Procedimento Comum Cível 0302899-96.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

ALEXANDRE PADILHA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50188859720258240020

07/08/2025, 10:41

Baixa Definitiva

22/11/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

22/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:01

Juntada de Petição

27/10/2023, 10:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5977686, Subguia 3110266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 314,85

26/09/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/07/2023, 15:19

Despacho

20/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/07/2023, 15:58

Todas as movimentações(143)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50188859720258240020

07/08/2025, 10:41

Baixa Definitiva

22/11/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

22/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 08:33

27/10/2023, 13:01

Juntada de Petição

27/10/2023, 10:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5977686, Subguia 3110266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 314,85

26/09/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/07/2023, 15:19

Despacho

20/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/07/2023, 15:58

Despacho

13/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:33

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/07/2023, 13:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

10/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/08/2023. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5977686, Subguia 3110266

10/07/2023, 16:39

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 5977686 - R$ 314,85

10/07/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 16:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXANDRE PADILHA DA SILVA

10/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

05/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE PADILHA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

05/07/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/07/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/06/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/06/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:24

Despacho

23/06/2023, 19:50

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/06/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/06/2023, 15:31

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 18:25

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:02

Transitado em Julgado

24/02/2023, 13:02

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 03028999620178240020

23/02/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE PADILHA DA SILVA ADVOGADO: IREMAR GAVA (OAB SC010643) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0302899-96.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

14/11/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/12/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 15:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 15:14

Redistribuição de processo - saída

08/09/2020, 13:45

Redistribuído por direcionamento - Resolução TJ 13/2020

08/09/2020, 13:45

Juntada

22/08/2019, 16:16

Juntada

21/08/2019, 15:24

Juntada

20/08/2019, 12:07

Juntada

19/08/2019, 13:17

Juntada

16/08/2019, 17:08

Juntada

08/08/2018, 11:14

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/08/2018, 15:18

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/08/2018, 15:18

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.Cumpra-se.

03/08/2018, 15:03

Conclusos para despacho

03/08/2018, 13:39

Certidão emitida - Genérico

03/08/2018, 13:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 20:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 20:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 00:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2821 Página:

21/05/2018, 13:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/05/2018, 04:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2018 Teor do ato: R.Ao autor para contrarrazões.Cumpra-se. Advogados(s): Iremar Gava (OAB 10643/SC)

17/05/2018, 18:21

Mero expediente - SAJ - R.Ao autor para contrarrazões.Cumpra-se.

16/05/2018, 13:11

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.18.10047459-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/05/2018 18:33

14/05/2018, 20:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2018, 14:08

Mero expediente - SAJ - R.Ao réu para contrarrazões.Cumpra-se.

08/05/2018, 12:58

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.18.10044035-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/05/2018 09:59

07/05/2018, 10:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807 Página:

30/04/2018, 12:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/04/2018, 16:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

27/04/2018, 16:16

documento digitalizado

27/04/2018, 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para conceder à parte autora o benefício auxílio-doença acidentário, tendo por marco inicial o dia seguinte ao da cessação do último auxílio-doença percebido pelo segurado (01/02/2017 - p. 88), com o consequente pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal - se for o caso - com a incidência de correção monetária e juros de mora na forma do artigo 1º - F da Lei 9494/97 (redação dada pela Lei n. 11.960/2009).Arca, ainda, o réu, com o pagamento, pela metade, das custas processuais, além da verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atentando-se, neste particular, aos ditames da Súmula n. 111, do Superior Tribunal de Justiça.Declaro que o crédito ora reconhecido tem, para fins de expedição de precatório, natureza alimentar (Provimento 05/95 da Corregedoria Geral da Justiça).Em reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se, dando-se baixa. Advogados(s): Iremar Gava (OAB 10643/SC)

26/04/2018, 14:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/015049-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2018 Local: Oficial de justiça - Jairton Pavan

25/04/2018, 18:07

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

23/04/2018, 17:44

Certificado a publicação e registro da sentença

23/04/2018, 17:44

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para conceder à parte autora o benefício auxílio-doença acidentário, tendo por marco inicial o dia seguinte ao da cessação do último auxílio-doença percebido pelo segurado (01/02/2017 - p. 88), com o consequente pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal - se for o caso - com a incidência de correção monetária e juros de mora na forma do artigo 1º - F da Lei 9494/97 (redação dada pela Lei n. 11.960/2009).Arca, ainda, o réu, com o pagamento, pela metade, das custas processuais, além da verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atentando-se, neste particular, aos ditames da Súmula n. 111, do Superior Tribunal de Justiça.Declaro que o crédito ora reconhecido tem, para fins de expedição de precatório, natureza alimentar (Provimento 05/95 da Corregedoria Geral da Justiça).Em reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se, dando-se baixa.

23/04/2018, 17:44

Juntada

23/04/2018, 16:49

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

23/04/2018, 16:38

Certificado a publicação e registro da sentença

23/04/2018, 16:38

Conclusos para sentença

23/04/2018, 12:53

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCMA.18.10038019-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 23/04/2018 08:59

23/04/2018, 09:11

Juntada de documento

16/03/2018, 08:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/03/2018, 08:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

16/03/2018, 08:19

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCMA.18.10022440-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 15/03/2018 14:12

15/03/2018, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2018 Teor do ato: R.Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais. Advogados(s): Iremar Gava (OAB 10643/SC)

09/03/2018, 12:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/006969-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2018 Local: Oficial de justiça - Demóstenes Generoso de Souza

05/03/2018, 17:16

Mero expediente - SAJ - R.Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais.

05/03/2018, 12:24

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do INSS acerca do laudo pericial.O referido é verdade e dou fé.

02/03/2018, 08:38

documento digitalizado

08/11/2017, 13:50

Juntada

08/11/2017, 13:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/11/2017, 13:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/11/2017, 13:48

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCMA.17.10109868-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 07/11/2017 15:28

07/11/2017, 18:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0695/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2699 Página:

01/11/2017, 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0695/2017 Teor do ato: R.Às partes acerca do laudo pericial. Advogados(s): Iremar Gava (OAB 10643/SC)

30/10/2017, 14:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/038173-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2017 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

26/10/2017, 16:34

Mero expediente - SAJ - R.Às partes acerca do laudo pericial.

26/10/2017, 16:33

Juntada de documento

25/10/2017, 18:26

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

23/10/2017, 15:11

Juntada de laudo pericial - SAJ

23/10/2017, 14:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/09/2017, 15:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

28/09/2017, 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2673 Página:

25/09/2017, 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0592/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2673 Página:

25/09/2017, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2017 Teor do ato: R.Em substituição, nomeio perito do Juízo o Dr. Matheus Curcio Locatelli. Intime-se. Advogados(s): Iremar Gava (OAB 10643/SC)

21/09/2017, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0592/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 10/10/2017, às 16:00 para a realização da perícia; Fórum de Criciúma, Bairro Milanese, sala 303; Perito: Matheus Curcio Locatelli. OBS.: O procurador da parte autora deverá informá-la acerca da data, local e horário determinado para efetivação do exame técnico, bem como de que a parte deverá apresentar, na ocasião, todos os documentos de que disponha relacionados à patologia e incapacidade; inclusive atestados, receitas, exames, laudos e prontuários/fichas médicas. Advogados(s): Iremar Gava (OAB 10643/SC)

21/09/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 10/10/2017, às 16:00 para a realização da perícia; Fórum de Criciúma, Bairro Milanese, sala 303; Perito: Matheus Curcio Locatelli. OBS.: O procurador da parte autora deverá informá-la acerca da data, local e horário determinado para efetivação do exame técnico, bem como de que a parte deverá apresentar, na ocasião, todos os documentos de que disponha relacionados à patologia e incapacidade; inclusive atestados, receitas, exames, laudos e prontuários/fichas médicas.

19/09/2017, 15:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/032452-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2017 Local: Criciúma / Aline Aurélio Menegaro

19/09/2017, 13:43

Mero expediente - SAJ - R.Em substituição, nomeio perito do Juízo o Dr. Matheus Curcio Locatelli. Intime-se.

19/09/2017, 12:42

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/07/2017, 17:29

Juntada

06/06/2017, 14:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2017, 18:14

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/06/2017, 18:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10047306-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/06/2017 17:27

02/06/2017, 19:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2596 Página:

02/06/2017, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. Fica intimado a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de páginas 64/108, bem como da decisão de páginas 60, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Iremar Gava (OAB 10643/SC)

31/05/2017, 17:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva. Fica intimado a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de páginas 64/108, bem como da decisão de páginas 60, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/05/2017, 17:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/05/2017, 07:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

22/05/2017, 07:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10040048-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2017 08:04

18/05/2017, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2569 Página:

26/04/2017, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2017 Teor do ato: Recebo a inicial e defiro, desde logo, a produção de prova pericial, para tanto nomeando como expert do juízo o Dr. Rafael Hass da Silva. Determino, no mais, que o INSS deposite, quando da apresentação da contestação, os honorários periciais, que arbitro em R$ 468,50 (meio salário mínimo).Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. O segurado deverá apresentar-se ao perito judicial portando os documentos/exames pertinentes em data a ser agendada por este juízo.Assim, cite-se o INSS para oferecer resposta. Deverá a autarquia trazer aos autos os documentos pertinentes ao segurado, em especial o laudo médico produzido na fase administrativa. Advogados(s): Iremar Gava (OAB 10643/SC)

24/04/2017, 12:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/011596-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2017 Local: Criciúma / Debora Nicoleit

20/04/2017, 16:12

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

19/04/2017, 13:14

Determinado perícia - Recebo a inicial e defiro, desde logo, a produção de prova pericial, para tanto nomeando como expert do juízo o Dr. Rafael Hass da Silva. Determino, no mais, que o INSS deposite, quando da apresentação da contestação, os honorários periciais, que arbitro em R$ 468,50 (meio salário mínimo).Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. O segurado deverá apresentar-se ao perito judicial portando os documentos/exames pertinentes em data a ser agendada por este juízo.Assim, cite-se o INSS para oferecer resposta. Deverá a autarquia trazer aos autos os documentos pertinentes ao segurado, em especial o laudo médico produzido na fase administrativa.

19/04/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

29/03/2017, 15:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2017, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/02/2023, 13:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/08/2019, 14:08

DESPACHO

•03/08/2018, 12:03

DESPACHO

•16/05/2018, 10:11

DESPACHO

•08/05/2018, 09:58

SENTENÇA

•23/04/2018, 14:44

DESPACHO

•05/03/2018, 09:24

DESPACHO

•26/10/2017, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2017, 12:55

DESPACHO

•19/09/2017, 09:42

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/02/2023, 13:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/08/2019, 14:08

DESPACHO

•03/08/2018, 12:03

DESPACHO

•16/05/2018, 10:11

DESPACHO

•08/05/2018, 09:58

SENTENÇA

•23/04/2018, 14:44

DESPACHO

•05/03/2018, 09:24

DESPACHO

•26/10/2017, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2017, 12:55

DESPACHO

•19/09/2017, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2017, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 14:39

DECISÃO

•19/04/2017, 09:42