Embargos à Execução Fiscal 0026508-51.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.812,61

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

HOTEL RESIDENCIAL MAR DOS INGLESES

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

18/10/2023, 07:18

Baixa Definitiva

27/03/2023, 10:46

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2022

27/03/2023, 10:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 00265085120128240023

27/03/2023, 09:10

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSEF -> TJSC

07/02/2023, 11:13

Alterado o assunto processual

07/02/2023, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

07/02/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/02/2023, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/11/2022, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/11/2022, 22:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0027447-80.2002.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 63

16/11/2022, 09:09

Todas as movimentações(79)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

18/10/2023, 07:18

Baixa Definitiva

27/03/2023, 10:46

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2022

27/03/2023, 10:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 00265085120128240023

27/03/2023, 09:10

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSEF -> TJSC

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 13:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2023, 11:13

Alterado o assunto processual

07/02/2023, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

07/02/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/02/2023, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/11/2022, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/11/2022, 22:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0027447-80.2002.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 63

16/11/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022, 14:02

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/11/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2022, 21:04

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 13:03

Decisão interlocutória

11/10/2022, 13:03

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/10/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/08/2022, 21:05

Juntado(a)

15/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:31

Decisão interlocutória

15/08/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

20/06/2022, 09:54

Conclusos para decisão

17/06/2022, 08:42

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00265085120128240023

14/06/2022, 11:57

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSEF -> TJSC

13/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - HOTEL RESIDENCIAL MAR DOS INGLESES (RS103192 - YAGO DIAS DE OLIVEIRA)

13/06/2022, 08:51

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2022, 11:45

Juntado(a)

03/06/2022, 11:41

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00265085120128240023

03/06/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOTEL RESIDENCIAL MAR DOS INGLESES (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUÍS FERNANDO PIRES (OAB SC008499) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0026508-51.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

07/04/2021, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/04/2021, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/03/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/02/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2021, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 13/01/2021 18:55:37)

05/02/2021, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 28 (02/02/2021). Guia: 1175834 Situação: Baixado.

04/02/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2021, 11:36

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

03/02/2021, 07:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

01/02/2021, 11:06

Juntada - Guia Gerada - HOTEL RESIDENCIAL MAR DOS INGLESES Guia nº 1.175.834 - R$ 528,50

01/02/2021, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/01/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/01/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2021, 20:59

Julgado improcedente o pedido

14/01/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2021, 11:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Concluso para despacho - SAJ - 21/05/2012 12:00:00)

13/01/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 02:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 02:03

Juntada de Petição - Manifestalção à impugnação

20/09/2013, 09:00

Recebidos os autos

07/08/2013, 09:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: 1681 Página:

29/07/2013, 09:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2013 Teor do ato: Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre o teor da impugnação de fls. 30 a 33, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luis Fernando Pires (OAB 8499/SC)

25/07/2013, 09:00

Juntada petição de impugnação

16/07/2013, 09:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre o teor da impugnação de fls. 30 a 33, no prazo de 10 (dez) dias.

16/07/2013, 09:00

Recebidos os autos

25/06/2013, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Recebo os embargos do devedor para discussão com base nos arts. 736 do CPC c/c art. 16, § 1º, da LEF. Intime-se o embargado para apresentar impugnação, nos termos do art. 17 da LEF, em 30 (trinta) dias. Certifique-se nos autos da execução.

03/05/2013, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

21/05/2012, 09:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 023.02.027447-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

17/05/2012, 09:00

Recebimento - SAJ

16/05/2012, 09:00

Processo distribuído por dependência - Advogado Solicitou na Petição.

09/05/2012, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:31

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 13:15

SENTENÇA

•14/01/2021, 11:13