Procedimento Comum Cível 5000197-84.2020.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 31.753,21

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIONISIO FREYTAG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/12/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/12/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/12/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/12/2023, 16:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

30/11/2023, 14:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIONISIO FREYTAG

30/11/2023, 14:18

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.533,88

30/11/2023, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 36.369,54

30/11/2023, 07:51

Expedição de Alvará

28/11/2023, 11:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

28/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:25

Despacho

27/11/2023, 16:25

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

11/12/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/12/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/12/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/12/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 09:37

06/12/2023, 16:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

30/11/2023, 14:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIONISIO FREYTAG

30/11/2023, 14:18

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.533,88

30/11/2023, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 36.369,54

30/11/2023, 07:51

Expedição de Alvará

28/11/2023, 11:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

28/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:25

Despacho

27/11/2023, 16:25

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/11/2023, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/11/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:37

Juntada de Petição

27/10/2023, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 43.831,28

23/10/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/08/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/07/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/06/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/06/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102

26/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:49

Despacho

23/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

20/06/2023, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/06/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/05/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/04/2023, 20:59

Juntada de Petição

30/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/03/2023, 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/03/2023, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:33

Despacho

23/03/2023, 13:33

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:12

Transitado em Julgado

23/01/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2023, 15:09

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50001978420208240013

13/01/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: DIONISIO FREYTAG (AUTOR) ADVOGADO: IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Odson Cardoso Filho (convocado). Apelação Nº 5000197-84.2020.8.24.0013/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: DIONISIO FREYTAG (AUTOR) ADVOGADO: IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000197-84.2020.8.24.0013/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

11/02/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 73

10/02/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/01/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/12/2021, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 70

28/12/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68

27/12/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

17/12/2021, 12:45

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/06/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/06/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/05/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 11:44

Juntada de Petição

18/05/2021, 11:20

Despacho

10/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 10:46

Juntada de Petição

04/05/2021, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2021, 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/04/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 08:16

Despacho

07/04/2021, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/03/2021, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/03/2021, 20:59

Despacho

02/03/2021, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 12:01

Juntada de Petição

26/02/2021, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/02/2021, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/02/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/02/2021, 20:59

Despacho

22/01/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/07/2020, 20:59

Juntada de certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/07/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

30/06/2020, 22:05

Juntada de Petição

30/06/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/06/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/06/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/05/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/05/2020, 15:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/05/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/05/2020, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/05/2020, 06:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 05:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 05:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 05:56

Despacho

19/05/2020, 05:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/05/2020, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 20:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2020, 04:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2020, 04:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/02/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•23/01/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 12:17

SENTENÇA

•17/12/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 16:13

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•23/01/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 12:17

SENTENÇA

•17/12/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 05:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2020, 04:48