Monitória 0310118-88.2016.8.24.0023 - TJSC

Monitória 0310118-88.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/05/2026, 01:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12840049, Subguia 6816954 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 679,82

20/04/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

15/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

14/04/2026, 04:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

13/04/2026, 23:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

13/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/05/2026. Parte CRUZ ALTA ENERGIA EOLICA S.A., Guia 12840049, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6816954&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6816954</a>

13/04/2026, 20:00

Custas Satisfeitas - Parte: ELASTRI ENGENHARIA S/A

13/04/2026, 20:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CRUZ ALTA ENERGIA EOLICA S.A. - Guia 12840049 - R$ 679,82

13/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Juntada - Guia Gerada - 12/07/2021 17:18:37)

13/04/2026, 19:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

13/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

13/04/2026, 15:01

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03101188820168240023/TJSC

27/03/2026, 08:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRUZ ALTA ENERGIA EOLICA S.A. (RÉU) ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) APELADO: ELASTRI ENGENHARIA S/A (AUTOR) ADVOGADO: RUDIANE MARIA RESMINI (OAB SC015012) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). As inscrições para sustentação oral ou preferência devem observar as regras constantes dos artigos 176, 177 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0310118-88.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

05/12/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2019 Teor do ato: Uma vez encerrada a fase postulatória, tem lugar, agora, a preparação do processo à instrução, em face da impertinência do julgamento imediato do mérito (CPC/2015, art. 357). Primeiramente, afasto a prejudicial de mérito, pois o prazo prescricional aplicável à cobrança de duplicata não executável é de cinco anos, a contar da data do vencimento. O prazo de três anos é reservado à sujeição da duplicata à execução. À propósito, destaco este julgado do colendo Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional para a propositura de ação monitória baseada em duplicata sem executividade é de 5 (cinco) anos, conforme previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002, a contar da data de seu vencimento. Precedentes. 2. Na hipótese, o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, o que atrai a aplicação da Súmula nº 83/STJ. 3. Agravo interno não provido". (AgInt no AREsp 921.831/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/10/2017, DJe 27/10/2017) Também incabível a denunciação da lide, porque não configurada nenhuma das hipóteses do art. 125 do CPC. Com efeito, se houve pagamento de boa-fé a credor putativo, ele é válido, o que afasta ideia de direito de regresso. Por outro lado, caso demonstrada ocorrência de pagamento a pessoa errada, o que, no caso, implicaria na ocorrência de golpe, haveria direito indenizatório e não de regresso. No tocante ao mérito, observo como controversa a legitimidade do alegado pagamento, se ocorrido de boa-fé a credor putativo, evidência que excluiria, automaticamente, o aventado golpe. O ônus da prova compete, então, à embargante/demandada (CPC, art. 373, inciso II) e oportunizo a produção de prova oral, depoimento pessoal e inquirição

07/05/2019, 20:18

Designada Audiência - Uma vez encerrada a fase postulatória, tem lugar, agora, a preparação do processo à instrução, em face da impertinência do julgamento imediato do mérito (CPC/2015, art. 357). Primeiramente, afasto a prejudicial de mérito, pois o prazo prescricional aplicável à cobrança de duplicata não executável é de cinco anos, a contar da data do vencimento. O prazo de três anos é reservado à sujeição da duplicata à execução. À propósito, destaco este julgado do colendo Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional para a propositura de ação monitória baseada em duplicata sem executividade é de 5 (cinco) anos, conforme previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002, a contar da data de seu vencimento. Precedentes. 2. Na hipótese, o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, o que atrai a aplicação da Súmula nº 83/STJ. 3. Agravo interno não provido". (AgInt no AREsp 921.831/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/10/2017, DJe 27/10/2017) Também incabível a denunciação da lide, porque não configurada nenhuma das hipóteses do art. 125 do CPC. Com efeito, se houve pagamento de boa-fé a credor putativo, ele é válido, o que afasta ideia de direito de regresso. Por outro lado, caso demonstrada ocorrência de pagamento a pessoa errada, o que, no caso, implicaria na ocorrência de golpe, haveria direito indenizatório e não de regresso. No tocante ao mérito, observo como controversa a legitimidade do alegado pagamento, se ocorrido de boa-fé a credor putativo, evidência que excluiria, automaticamente, o aventado golpe. O ônus da prova compete, então, à embargante/demandada (CPC, art. 373, inciso II) e oportunizo a produção de prova oral, depoimento pessoal e inquirição de testemunha. Designo o dia 07/08/2019, às 14:00 horas,

07/05/2019, 16:41

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12840049, Subguia 6816954 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 679,82

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Custas Satisfeitas - Parte: ELASTRI ENGENHARIA S/A

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CRUZ ALTA ENERGIA EOLICA S.A. - Guia 12840049 - R$ 679,82

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Juntada - Guia Gerada - 12/07/2021 17:18:37)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03101188820168240023/TJSC

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