Embargos à Execução 0308023-80.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 25.688,59

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

LUCIANE CARLA KUJAVSKI DUTRA

CPF

Autor

SANDRA HELENA KUJAVSKI

CPF

Autor

JOCELITO DUTRA

CPF

Autor

LUCAS DUTRA

CPF

Autor

LUCAS DUTRA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MORETTI ENKE

OAB/SC 024768·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS CANI GOMES

OAB/SC 027704·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ALMEIDA ROSSATO

OAB/SC 025782·CPF·Representa: Autor

EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRA

OAB/SC 021008·CPF·Representa: Autor

CRISTINO KAPPAUN

OAB/SC 031957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCIANE CARLA KUJAVSKI DUTRA

CPF

Autor

SANDRA HELENA KUJAVSKI

CPF

Autor

JOCELITO DUTRA

CPF

Autor

LUCAS DUTRA

CPF

Autor

LUCAS DUTRA

CNPJ

Autor

ACREVI - AGENCIA DE CREDITO DO VALE DO ITAPOCU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - JOCELITO DUTRA (SC021008 - EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRA)

07/05/2025, 01:08

Baixa Definitiva

26/07/2023, 11:57

Juntada de certidão

25/07/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110

05/07/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/07/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110

01/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

28/06/2023, 16:01

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA HELENA KUJAVSKI

28/06/2023, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: ACREVI - AGENCIA DE CREDITO DO VALE DO ITAPOCU

28/06/2023, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: JOCELITO DUTRA

28/06/2023, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: LUCAS DUTRA

28/06/2023, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: LUCAS DUTRA

28/06/2023, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANE CARLA KUJAVSKI DUTRA

28/06/2023, 16:00

Juntada - Guia Cancelada - LUCIANE CARLA KUJAVSKI DUTRA - Guia 3362460 - R$ 583,58

28/06/2023, 16:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

21/06/2023, 22:48

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição - JOCELITO DUTRA (SC021008 - EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRA)

07/05/2025, 01:08

Baixa Definitiva

26/07/2023, 11:57

Juntada de certidão

25/07/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110

05/07/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2022, 13:29

SENTENÇA

•15/12/2020, 22:18

03/07/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110

01/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

28/06/2023, 16:01

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA HELENA KUJAVSKI

28/06/2023, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: ACREVI - AGENCIA DE CREDITO DO VALE DO ITAPOCU

28/06/2023, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: JOCELITO DUTRA

28/06/2023, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: LUCAS DUTRA

28/06/2023, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: LUCAS DUTRA

28/06/2023, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANE CARLA KUJAVSKI DUTRA

28/06/2023, 16:00

Juntada - Guia Cancelada - LUCIANE CARLA KUJAVSKI DUTRA - Guia 3362460 - R$ 583,58

28/06/2023, 16:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

21/06/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 22:48

Transitado em Julgado

21/06/2023, 22:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03080238020158240036

21/06/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANE CARLA KUJAVSKI DUTRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Alexandre Moretti Enke (OAB SC024768) ADVOGADO: FERNANDO LUIS CANI GOMES (OAB SC027704) ADVOGADO: Eduardo de Almeida Rossato (OAB SC025782) APELADO: ACREVI - AGENCIA DE CREDITO DO VALE DO ITAPOCU (EMBARGADO) ADVOGADO: CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957) INTERESSADO: JOCELITO DUTRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Alexandre Moretti Enke ADVOGADO: FERNANDO LUIS CANI GOMES ADVOGADO: Eduardo de Almeida Rossato INTERESSADO: SANDRA HELENA KUJAVSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO: Alexandre Moretti Enke ADVOGADO: FERNANDO LUIS CANI GOMES ADVOGADO: Eduardo de Almeida Rossato INTERESSADO: LUCAS DUTRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Alexandre Moretti Enke ADVOGADO: FERNANDO LUIS CANI GOMES ADVOGADO: Eduardo de Almeida Rossato INTERESSADO: JDA LUMIVIDRO (EMBARGANTE) ADVOGADO: Alexandre Moretti Enke ADVOGADO: FERNANDO LUIS CANI GOMES ADVOGADO: Eduardo de Almeida Rossato Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308023-80.2015.8.24.0036/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

14/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

28/09/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/07/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 96

29/06/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 22:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

21/04/2022, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 88 (19/04/2022). Guia: 3359293 Situação: Baixado.

20/04/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/04/2022, 16:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3359293, Subguia 1819425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

20/04/2022, 16:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3362559, Subguia 1821175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

20/04/2022, 16:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3362460, Subguia 1821127

19/04/2022, 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3362559, Subguia 1821175

19/04/2022, 14:33

Juntada - Guia Gerada - SANDRA HELENA KUJAVSKI - Guia 3362559 - R$ 583,58

19/04/2022, 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3362460, Subguia 1821127

19/04/2022, 14:28

Juntada - Guia Gerada - LUCIANE CARLA KUJAVSKI DUTRA - Guia 3362460 - R$ 583,58

19/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 79. Guia: 3362460 Situação: Em aberto.

19/04/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/04/2022, 14:26

Juntada de Petição

19/04/2022, 14:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3359293, Subguia 1819425

19/04/2022, 09:44

Juntada - Guia Gerada - ACREVI - AGENCIA DE CREDITO DO VALE DO ITAPOCU - Guia 3359293 - R$ 583,58

19/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 13:29

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2022, 13:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/02/2022, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:52:36). Refer. Evento 52

11/12/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:52:36). Refer. Evento 53

11/12/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:52:37). Refer. Evento 54

11/12/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:52:37). Refer. Evento 55

11/12/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:52:37). Refer. Evento 56

11/12/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:52:37). Refer. Evento 57

11/12/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:52:36). Refer. Evento 51

11/12/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/12/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2021, 13:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/02/2021, 01:32

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 40, 41 e 42

27/01/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

25/12/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2020, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 22:18

Juntada de Petição

25/05/2020, 09:20

Juntada de Petição

25/05/2020, 09:20

Juntada de Petição

25/05/2020, 09:20

Juntada de Petição

25/05/2020, 09:20

Juntada de Petição

25/05/2020, 09:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 03:48

Conclusos para sentença

31/07/2019, 18:17

Informações - Nº Protocolo: WJAG.18.10081792-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/11/2018 12:00

14/11/2018, 12:14

Conclusos para sentença

11/09/2017, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10050720-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/09/2017 17:00

05/09/2017, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2648 Página:

16/08/2017, 13:49

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/08/2017, 17:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2017 Teor do ato: I. Certifique-se a tempestividade da petição de fls. 85-93.II. Em seguida, intime-se a parte embargante para se manifestar, em 15 dias, acerca da impugnação apresentada.III. Após, retornem conclusos para sentença. Advogados(s): Alexandre Moretti Enke (OAB 24768/SC)

14/08/2017, 15:14

Mero expediente - SAJ - I. Certifique-se a tempestividade da petição de fls. 85-93.II. Em seguida, intime-se a parte embargante para se manifestar, em 15 dias, acerca da impugnação apresentada.III. Após, retornem conclusos para sentença.

11/08/2017, 16:53

Conclusos para despacho

27/04/2017, 14:49

Processo transferido de Vara - Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0304662-55.2015.8.24.0036)

18/04/2017, 13:24

Transferência de Processo - Saída - Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0308023-80.2015.8.24.0036)

18/04/2017, 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0512/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2534 Página:

02/03/2017, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0512/2017 Teor do ato: Diante da publicação da Resolução TJ n. 1, de 1º de fevereiro de 2017, que, dentre outras questões, cria a Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul, com competência para processamento e julgamento de ações como a presente (art. 2º); e, face ao elevado número de ações em tramitação neste juízo, inexistir tempo hábil à análise deste feito antes da instalação da novel unidade jurisdicional, encaminhe-se os autos ao cartório judicial, para remessa à Vara Bancária assim que instalada, o que deve ocorrer em breve.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Moretti Enke (OAB 24768/SC), Cristino Kappaum (OAB 31957/SC)

24/02/2017, 09:42

Mero expediente - SAJ - Diante da publicação da Resolução TJ n. 1, de 1º de fevereiro de 2017, que, dentre outras questões, cria a Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul, com competência para processamento e julgamento de ações como a presente (art. 2º); e, face ao elevado número de ações em tramitação neste juízo, inexistir tempo hábil à análise deste feito antes da instalação da novel unidade jurisdicional, encaminhe-se os autos ao cartório judicial, para remessa à Vara Bancária assim que instalada, o que deve ocorrer em breve.Intimem-se.

09/02/2017, 18:28

Conclusos para decisão interlocutória

03/04/2016, 10:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.16.10008268-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2016 11:37 Complemento: Protocolo N° 10008268-3 ; Adv: Cristiano Kappaun

08/03/2016, 16:02

Juntada

23/02/2016, 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0310/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2294 Página:

23/02/2016, 13:59

Juntada

19/02/2016, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2016 Teor do ato: I - Recebo a emenda da inicial. II - Apresentados tempestivamente, recebo os embargos à execução, sem emprestar-lhes efeito suspensivo. A atribuição de efeito suspensivo aos embargos, como exceção à regra geral, somente é legalmente autorizada em situações excepcionais e desde que presentes os pressupostos insculpidos no art. 739-A, § 1º, do CPC, in verbis: Art. 739-A. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. § 1º. O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. In casu, verifica-se a ausência de garantia por penhora, depósito ou caução suficientes na execução. III - Intime-se o embargado para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre os embargos (art. 740 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristino Kappaum (OAB 31957/SC)

19/02/2016, 13:53

Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo a emenda da inicial. II - Apresentados tempestivamente, recebo os embargos à execução, sem emprestar-lhes efeito suspensivo. A atribuição de efeito suspensivo aos embargos, como exceção à regra geral, somente é legalmente autorizada em situações excepcionais e desde que presentes os pressupostos insculpidos no art. 739-A, § 1º, do CPC, in verbis: Art. 739-A. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. § 1º. O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. In casu, verifica-se a ausência de garantia por penhora, depósito ou caução suficientes na execução. III - Intime-se o embargado para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre os embargos (art. 740 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

17/02/2016, 16:31

Juntada

17/02/2016, 13:51

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/10/2015 através da guia nº 036.3023944-35 no valor de 514,28

17/02/2016, 13:51

Conclusos para despacho

05/02/2016, 16:16

Certidão emitida - Apensado ao processo 0304662-55.2015.8.24.0036 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

05/02/2016, 16:05

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0304662-55.2015.8.24.0036 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

05/02/2016, 16:04

Redistribuição de processo - saída - Decisão

10/12/2015, 15:24

Redistribuído por direcionamento - Decisão

10/12/2015, 15:24

Decisão interlocutória - SAJ - Nota-se da petição inicial, inclusive, que a peça foi dirigida ao Juízo da 1ª Vara Cível, razão pela qual determino a redistribuição deste feito àquela unidade.

28/10/2015, 15:03

Conclusos para despacho

26/10/2015, 10:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/10/2015, 21:22

DESPACHO

•11/08/2017, 16:53

DESPACHO

•09/02/2017, 18:28

DECISÃO

•17/02/2016, 16:31

DESPACHO

•28/10/2015, 15:03