Agravo de Instrumento 5006202-93.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 09:59

Baixa Definitiva

29/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

28/08/2023, 11:37

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2023, 10:34

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

28/08/2023, 10:34

Custas Satisfeitas - Parte: WHIRLPOOL S.A

28/08/2023, 10:34

Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE

28/08/2023, 10:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

18/08/2023, 09:31

Transitado em Julgado

18/08/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/07/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 17:44

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 09:59

Baixa Definitiva

29/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

28/08/2023, 11:37

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2023, 10:34

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

28/08/2023, 10:34

Custas Satisfeitas - Parte: WHIRLPOOL S.A

28/08/2023, 10:34

Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE

28/08/2023, 10:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

18/08/2023, 09:31

Transitado em Julgado

18/08/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/07/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

05/07/2023, 10:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/07/2023, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO(A): VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI (OAB SP440551) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA (OAB SP258954) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO (OAB SP210388) AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA AGRAVADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5006202-93.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador CID GOULART

19/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

15/06/2023, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/06/2023, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0202

18/05/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

16/05/2023, 16:00

Determinada a intimação

16/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

16/05/2023, 14:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

16/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

25/04/2023, 16:49

Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

25/04/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

25/04/2023, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO(A): VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI (OAB SP440551) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA (OAB SP258954) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO (OAB SP210388) AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA AGRAVADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006202-93.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador CID GOULART

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 09:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

05/04/2023, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2023, 09:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

18/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/04/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/03/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

29/03/2022, 09:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

24/03/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/03/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:39

Juntada de certidão - inspecionado

21/03/2022, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

17/03/2022, 16:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/03/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI (OAB SP440551) ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA (OAB SP258954) ADVOGADO: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO (OAB SP210388) AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5006202-93.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador CID GOULART

25/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 62

24/02/2022, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/02/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 11:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

21/02/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/02/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/02/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

15/02/2022, 16:51

Concedida a tutela provisória

15/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/02/2022). Guia: 2999883 Situação: Baixado.

11/02/2022, 16:25

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26, 10 do processo originário.

11/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 2999883 Situação: Em aberto.

11/02/2022, 14:42

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 10:13

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 09:52

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:51

OUTROS

•11/02/2022, 14:42

OUTROS

•11/02/2022, 14:42