Execução Fiscal 0911351-44.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.822,18

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JAIR JORGE XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 12:43

Determinada a intimação

28/04/2026, 12:43

Juntado(a)

15/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

29/11/2024, 07:01

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021022002. Valor transferido: R$ 618,68

10/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021022010. Valor transferido: R$ 2.236,30

08/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/07/2024, 22:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIR JORGE XAVIER DE OLIVEIRA)

04/07/2024, 22:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2024, 21:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/06/2024, 18:18

Decisão interlocutória

07/06/2024, 11:06

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:03

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 12:43

Determinada a intimação

28/04/2026, 12:43

Juntado(a)

15/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 11:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

29/11/2024, 07:01

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021022002. Valor transferido: R$ 618,68

10/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021022010. Valor transferido: R$ 2.236,30

08/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/07/2024, 22:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIR JORGE XAVIER DE OLIVEIRA)

04/07/2024, 22:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2024, 21:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/06/2024, 18:18

Decisão interlocutória

07/06/2024, 11:06

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/04/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09113514420128240045

21/03/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: JAIR JORGE XAVIER DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0911351-44.2012.8.24.0045/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador CID GOULART

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

16/10/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/06/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/06/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 07:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 07:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2020, 05:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0672/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3322 Página:

15/06/2020, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0672/2020 Teor do ato: I - MANTENHO a sentença atacada por seus próprios fundamentos. II - Desnecessária a remessa para contrarrazões, pois a parte executada não constituiu procurador. III - Ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo. Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC)

10/06/2020, 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2020, 20:03

Decisão interlocutória - SAJ - I - MANTENHO a sentença atacada por seus próprios fundamentos. II - Desnecessária a remessa para contrarrazões, pois a parte executada não constituiu procurador. III - Ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo.

08/06/2020, 20:03

Conclusos para despacho

06/06/2020, 08:41

Certidão emitida - Remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo.

06/06/2020, 08:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10069609-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/06/2020 08:04

06/06/2020, 06:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/05/2020, 20:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2020, 11:21

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/04/2020, 11:21

Certificado a publicação e registro da sentença

19/04/2020, 11:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

19/04/2020, 11:21

Conclusos para decisão interlocutória

14/04/2020, 11:42

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/11/2019, 00:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/10/2019, 12:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

09/10/2019, 15:16

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

21/06/2019, 16:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 09:40

Juntada

19/06/2019, 09:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994737940TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jair Jorge Xavier de Oliveira Diligência : 11/06/2019

11/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

03/06/2019, 14:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2018, 10:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2018, 21:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

17/10/2018, 18:56

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.18.20017200-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/10/2018 14:39

11/10/2018, 16:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/08/2017, 21:40

Juntada

31/08/2017, 21:40

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713408027TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jair Jorge Xavier de Oliveira

28/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/08/2017, 16:16

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/08/2017, 16:15

Conclusos para despacho

23/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:03

DECISÃO

•08/06/2020, 20:03

SENTENÇA

•19/04/2020, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 18:56

DESPACHO

•21/08/2017, 16:15