Embargos à Execução Fiscal 0304328-38.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 34.613,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

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Reu

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MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS

OAB/RS 057596·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 18:51

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:51

Determinado o Arquivamento

07/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

24/04/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/04/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2025, 18:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

15/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2025, 17:17

Juntada de Petição

15/04/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 93

15/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 93

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2025, 14:40

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 18:51

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:51

Determinado o Arquivamento

07/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

24/04/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 08:56

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/04/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2025, 18:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

15/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2025, 17:17

Juntada de Petição

15/04/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 93

15/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 93

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/03/2025, 14:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

13/03/2025, 18:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

13/03/2025, 18:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

13/03/2025, 18:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900545-23.2015.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 65

10/03/2025, 09:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

10/03/2025, 08:57

Juntada de certidão

10/03/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

10/03/2025, 08:56

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 03043283820168240019/TJSC

07/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

10/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/09/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/09/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 74 (05/09/2024). Guia: 8702748 Situação: Baixado.

06/09/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/09/2024, 14:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8702748, Subguia 4450317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

06/09/2024, 09:06

Link para pagamento - Guia: 8702748, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4450317&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4450317</a>

03/09/2024, 11:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8702748 - R$ 660,86

03/09/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 06:33

Julgado improcedente o pedido

15/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 10:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/08/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 19:50

Despacho

30/07/2024, 19:50

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

25/07/2024, 13:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/06/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão

26/04/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44

01/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/02/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/01/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/01/2024, 18:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900545-23.2015.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

23/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:05

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/01/2024, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900545-23.2015.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

23/01/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

02/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2023, 19:42

Determinada a intimação

23/12/2023, 19:42

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:25

Alterado o assunto processual

14/07/2022, 12:43

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 03043283820168240019

18/05/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB RS057596) APELADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC PROCURADOR: IZAIAS MARTINS DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304328-38.2016.8.24.0019/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador CID GOULART

25/02/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/12/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/11/2020, 12:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/11/2020, 12:26

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

07/03/2019, 17:16

Juntada

30/08/2018, 15:31

Certidão emitida - Genérico

29/08/2018, 17:26

Juntada de documento

29/08/2018, 17:23

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

29/08/2018, 17:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

29/08/2018, 17:04

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCDA.18.10020692-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 31/07/2018 09:27

31/07/2018, 09:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2018, 07:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2018, 10:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o Recurso de Apelação é tempestivo.Fica intimada(s) a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as razões do recurso.

06/07/2018, 09:48

Juntada petição de apelação

06/07/2018, 09:34

Conclusos para despacho

03/07/2018, 18:46

Conclusos para despacho

02/07/2018, 15:23

Certidão emitida - Genérico

27/06/2018, 07:52

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001881-19.2017.8.24.0019 - Embargos de Declaração, nesta data.

11/05/2017, 13:14

Recurso interposto - 0001881-19.2017.8.24.0019 - Embargos de Declaração

11/05/2017, 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

03/05/2017, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/04/2017, 07:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2017 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução fiscal, uma vez, que intempestivos. P.R.I. Transitada, proceda-se às baixas e arquive-se, juntando cópia da decisão e trânsito nos autos da Execução Fiscal. Advogados(s): Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 33800/SC)

28/04/2017, 17:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2017, 17:14

Decisão - SAJ - Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução fiscal, uma vez, que intempestivos. P.R.I. Transitada, proceda-se às baixas e arquive-se, juntando cópia da decisão e trânsito nos autos da Execução Fiscal.

27/03/2017, 18:13

Conclusos para sentença

15/03/2017, 15:36

Conclusos para despacho

03/02/2017, 13:58

Conclusos para despacho

23/01/2017, 15:31

Certificada a intempestividade - Intempestividade

23/01/2017, 15:30

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900545-23.2015.8.24.0019 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

23/01/2017, 14:59

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900545-23.2015.8.24.0019 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

23/01/2017, 14:58

Distribuido por dependência (SAJ) - artigo 16 da Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/80); artigo 57 do CDC; Lei 8.383/1991; artigo 6º da Lei Federal nº 10.192/2001.

09/12/2016, 17:07

SENTENÇA

•15/08/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2023, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2018, 09:48

SENTENÇA

•27/03/2017, 18:13