Embargos à Execução 0304590-30.2016.8.24.0005 - TJSC

Embargos à Execução 0304590-30.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5479030, Subguia 2861061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,31

11/12/2024, 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5479032, Subguia 2861065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,31

13/09/2023, 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5479031, Subguia 2861062 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,31

29/08/2023, 09:07

Baixa Definitiva

26/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96, 97, 131, 134 e 137

16/05/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 134 e 137

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 97

29/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSURBA

26/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2023. Parte PAULO ROBERTO JORDAN DA LUZ, Guia 5479033, Subguia 2861067

26/04/2023, 16:04

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

26/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2023. Parte LUIS FELIPE PUHLMANN DA LUZ, Guia 5479032, Subguia 2861065

26/04/2023, 16:04

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO JORDAN DA LUZ - Guia 5479033 - R$ 32,31

26/04/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2023, 16:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 16:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2019 Teor do ato: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução aforados por Studio Trama LtdaArt Lustres, Luis Felipe Puhlmann da Luz e Paulo Roberto Jordan da Luz em face de Itaú Unibanco S/A para, em consequência:a) reconhecer a incidência das normas de proteção ao consumo à relação jurídica em exame e a respectiva inversão do ônus da prova em favor das partes embargantes, mas indeferir a produção de outros meios de provas, notadamente, o pericial, eis que despiciendos;b) para ambos os contratos de crédito em revisão, rejeitar o pedido de declaração de ilegalidade da incidência da capitalização dos juros, mantendo-a na forma como avençada;c) para ambos os contratos de crédito em revisão, rejeitar o pedido de declaração de ilegalidade da cobrança cumulada dos encargos moratórios, porquanto não verificada;d) para ambos os contratos de crédito em revisão, rejeitar o pedido de declaração de ilegalidade da cobrança das tarifas de cadastro (TC) e de abertura de crédito (TAC);e) para ambos os contratos de crédito em revisão, rejeitar o pedido de declaração de ilegalidade da cobrança parcelada do imposto de operações financeiras (IOF);f) para ambos os contratos de crédito em revisão, rejeitar o pedido de restituição/compensação do indébito;g) para ambos os contratos de crédito em revisão, não afastar a mora das partes embargantes e, por consequência, rejeitar o pedido de afastamento da cobrança dos encargos moratórios e de antecipação dos efeitos da tutela de urgência (vedação/cancelamento da inscrição dos nomes das partes embargantes nos órgãos de proteção ao crédito).CONDENO as partes embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) da parte embargada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015.Independente do trânsito em julgado, trasl

28/02/2019, 18:57

Julgado improcedente o pedido - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução aforados por Studio Trama LtdaArt Lustres, Luis Felipe Puhlmann da Luz e Paulo Roberto Jordan da Luz em face de Itaú Unibanco S/A para, em consequência:a) reconhecer a incidência das normas de proteção ao consumo à relação jurídica em exame e a respectiva inversão do ônus da prova em favor das partes embargantes, mas indeferir a produção de outros meios de provas, notadamente, o pericial, eis que despiciendos;b) para ambos os contratos de crédito em revisão, rejeitar o pedido de declaração de ilegalidade da incidência da capitalização dos juros, mantendo-a na forma como avençada;c) para ambos os contratos de crédito em revisão, rejeitar o pedido de declaração de ilegalidade da cobrança cumulada dos encargos moratórios, porquanto não verificada;d) para ambos os contratos de crédito em revisão, rejeitar o pedido de declaração de ilegalidade da cobrança das tarifas de cadastro (TC) e de abertura de crédito (TAC);e) para ambos os contratos de crédito em revisão, rejeitar o pedido de declaração de ilegalidade da cobrança parcelada do imposto de operações financeiras (IOF);f) para ambos os contratos de crédito em revisão, rejeitar o pedido de restituição/compensação do indébito;g) para ambos os contratos de crédito em revisão, não afastar a mora das partes embargantes e, por consequência, rejeitar o pedido de afastamento da cobrança dos encargos moratórios e de antecipação dos efeitos da tutela de urgência (vedação/cancelamento da inscrição dos nomes das partes embargantes nos órgãos de proteção ao crédito).CONDENO as partes embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) da parte embargada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015.Independente do trânsito em julgado, traslade-se cópia cópia da presente decisão para o

28/02/2019, 18:17

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 5479030, Subguia 2861061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5479032, Subguia 2861065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5479031, Subguia 2861062 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,31

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96, 97, 131, 134 e 137

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 134 e 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 97

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSURBA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2023. Parte PAULO ROBERTO JORDAN DA LUZ, Guia 5479033, Subguia 2861067

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2023. Parte LUIS FELIPE PUHLMANN DA LUZ, Guia 5479032, Subguia 2861065

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO JORDAN DA LUZ - Guia 5479033 - R$ 32,31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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