Ação Penal - Procedimento Sumário 5006637-23.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL LUIZ MARQUES DEMÉTRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE FERNANDES

OAB/SC 052210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183<br>Motivo: whatsapp outra Comarca

07/05/2026, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Juntada de certidão - 06/05/2026 12:44:09)

07/05/2026, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

06/05/2026, 12:20

Expedição de mandado - BVHCEMAN

06/05/2026, 12:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL LUIZ MARQUES DEMÉTRIO - DENUNCIADO

05/05/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/05/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/05/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/05/2026, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 174

29/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 174

28/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 174

27/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2026, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169

24/04/2026, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

23/04/2026, 11:58

Todas as movimentações(186)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183<br>Motivo: whatsapp outra Comarca

07/05/2026, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Juntada de certidão - 06/05/2026 12:44:09)

07/05/2026, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

06/05/2026, 12:20

Expedição de mandado - BVHCEMAN

06/05/2026, 12:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL LUIZ MARQUES DEMÉTRIO - DENUNCIADO

05/05/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/05/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/05/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/05/2026, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 174

29/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 174

28/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 174

27/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2026, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169

24/04/2026, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

23/04/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/04/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/04/2026, 18:53

Expedição de mandado - BVHCEMAN

22/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2026, 17:57

Expedição de ofício

22/04/2026, 17:55

Expedição de ofício

22/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAYNARA TRETTIN CAMPELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICHARD WERNER FLOTER. Justiça gratuita: Não requerida.

20/04/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

18/04/2026, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

16/04/2026, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/04/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

14/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

13/04/2026, 04:42

Despacho

10/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/04/2026, 18:05

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/06/2026 17:50. Refer. Evento 152

10/04/2026, 17:05

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/06/2026 17:50. Refer. Evento 143

10/04/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

10/04/2026, 03:09

Conclusos para despacho

09/04/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/04/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

09/04/2026, 02:22

Decisão interlocutória

08/04/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2026, 12:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/03/2027 14:00

07/04/2026, 19:27

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/03/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/03/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2026, 11:35

Juntada de Petição - RAFAEL LUIZ MARQUES DEMÉTRIO (SC052210 - DIEGO HENRIQUE FERNANDES)

12/03/2026, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

06/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

05/03/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

04/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:50

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

03/03/2026, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/02/2026, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

13/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/01/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

22/01/2026, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

21/01/2026, 06:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI

12/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045664

07/01/2026, 16:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040272

07/01/2026, 16:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045667

07/01/2026, 16:14

Expedição de mandado - BVHCEMAN

07/01/2026, 16:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/01/2026, 16:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007888-45.2022.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 65

29/12/2025, 11:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL LUIZ MARQUES DEMÉTRIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/05/2023, 14:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/04/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/04/2023, 16:18

Decisão interlocutória

24/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2023, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

03/04/2023, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

06/03/2023, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO

01/03/2023, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

01/03/2023, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

28/02/2023, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

28/02/2023, 12:35

Expedição de mandado - BVHCEMAN

28/02/2023, 11:29

Expedição de mandado - BVHCEMAN

28/02/2023, 11:28

Expedição de mandado - PCXCEMAN

28/02/2023, 11:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL LUIZ MARQUES DEMÉTRIO - DENUNCIADO

28/02/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2023, 13:29

Decisão interlocutória

15/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 13:14

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/07/2024 18:00. Refer. Evento 85

14/02/2023, 15:45

Conclusos para decisão

10/02/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2023, 16:16

Despacho

03/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 18:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/07/2024 18:00

02/02/2023, 18:32

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:38

Juntada de certidão

26/01/2023, 18:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/12/2022, 03:00

Juntado(a)

17/11/2022, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL LUIZ MARQUES DEMÉTRIO EDITAL Nº 310035842647 Intimando(a)(s): RAFAEL LUIZ MARQUES DEMÉTRIO, CPF: 064.139.959-63, nascido aos 28/09/1989, filho de ANGELA JAQUELINE MARQUES DEMÉTRIO Objetivo: Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a ausência do réu e de seus advogados. Pela Magistrada foi proferido o seguinte despacho: "Infere-se do processado que o réu, apesar de citado por edital, apresentou defesa prévia por defensores constituídos (evento 17). No entanto, ditos advogados não colacionaram instrumento procuratório, tampouco comprovaram que comunicaram ao cliente a desistência do patrocínio da causa (evento 35). Assim, muito embora reprovável a conduta do réu, a fim de evitar nulidades, determino sua intimação por edital para que em 10 (dez) dias constitua defensor, sob pena de ser-lhe nomeado um dativo". Intimados os presentes. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que segue assinado eletronicamente, apenas pela magistrada o que é suficiente para validar os atos praticados em audiência, bem como para certificar a presença de todos acima nominados (artigo 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06, e artigo 36, §§ 1º e 2º da Resolução Conjunta 3/2013-GP/CGJ).. Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006637-23.2020.8.24.0005/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 12:48

Expedição de Edital

11/11/2022, 12:48

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala 210 - Dra. Patrícia Nolli - 09/11/2022 14:00. Refer. Evento 37

11/11/2022, 11:50

Juntada de Petição

10/11/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/11/2022, 01:23

Juntado(a)

08/11/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2022, 16:29

Expedição de ofício

17/10/2022, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

16/10/2022, 23:28

Despacho

14/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:46

Juntado(a)

11/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2022, 13:46

Expedição de ofício

11/10/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para despacho - 11/10/2022 13:27:37)

11/10/2022, 13:42

Juntada de Petição

10/10/2022, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: BIANA SPEZIA

07/10/2022, 12:49

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/10/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 19/09/2022

19/09/2022, 07:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 19/09/2022

19/09/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/09/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/09/2022, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

14/09/2022, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

14/09/2022, 16:55

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/09/2022, 16:51

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/09/2022, 16:47

Expedição de ofício

14/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2022, 16:43

Expedição de ofício

14/09/2022, 16:43

Despacho

13/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2022, 17:43

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala 210 - Dra. Patrícia Nolli - 09/11/2022 14:00. Refer. Evento 28

13/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/08/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/08/2022, 20:12

Despacho

03/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/03/2023 14:00

02/08/2022, 17:59

Conclusos para despacho

29/07/2022, 19:00

Juntada de certidão

21/07/2021, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/03/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/02/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:17

Determinada a intimação

26/02/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 13:19

Juntada de Petição

24/02/2021, 14:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 19/11/2020 11:44:47 com disponibilização efetiva no dia 19/11/2020

19/11/2020, 11:44

Expedição de Edital - citação

19/11/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/11/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/11/2020, 17:03

Recebida a denúncia

06/11/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 16:55

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

30/10/2020, 15:06

Despacho

20/10/2020, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2020, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/10/2020, 14:44

Despacho

01/10/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 10:34

Distribuído por dependência - Número: 50096410520198240005

05/05/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 16:23