Procedimento Comum Cível 0303381-04.2018.8.24.0022 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303381-04.2018.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2020 Teor do ato: GERSON SANTINO CECCONELLO, qualificado, promove AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL contra COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO - COOPERALHO, também qualificada, ao fundamento de que celebrou contrato de prestação de serviços com a ré, obrigando-se a prestar serviços como Engenheiro Agrônomo, com início em 1º de agosto de 2006, estendendo-se até outubro de 2017. O valor da contraprestação pela ré é de 6,5 salários mínimos mensais. Não houve o pagamento do valor contratado no período de janeiro a outubro/2017, no valor total de R$67.277,21. Pede a rescisão de contrato e a condenação da ré ao pagamento do valor acima. Citada, a ré contesta alegando estar em liquidação extrajudicial, impondo-se a suspensão do processo. Admite o débito para com o autor, apenas que a correção monetária e os juros de mora devem incidir da citação. DECISÃO: Prescindível a colheita de outras provas, tendo em vista a ausência de controvérsia sobre os fatos. Reconhece a acionada a prestação de serviços pelo autor, bem como a ausência de pagamento de seus honorários no período indicado, por isso que a pretensão autoral merece guarida. A liquidação extrajudicial da cooperativa demandada não obsta a definição da situação jurídica com o autor, fazendo jus este a um pronunciamento judicial acerca de seu contrato de prestação de serviços e também sobre o montante reclamado. A cessação da atividade pela acionada conduz à resolução do contrato mantido com o autor, sendo de inteiro cabimento a declaração de rescisão. Por outro lado, resta incontroversa a ausência de pagamento do estipêndio contratado no período indicado. Os juros moratórios incidem da citação, enquanto que a correção monetária aplica-se do vencimento de cada parcela. A suspensão do processo poderá ser reapreciada na fase de execução. Isto posto, ACOLHE-SE A PRETENSÃO para declarar RESOLVIDO o contrato de fl. 9. CONDENO a ré ao pagamento do valor de R$57.014,5

28/05/2020, 20:22

Julgado procedente o pedido - GERSON SANTINO CECCONELLO, qualificado, promove AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL contra COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO - COOPERALHO, também qualificada, ao fundamento de que celebrou contrato de prestação de serviços com a ré, obrigando-se a prestar serviços como Engenheiro Agrônomo, com início em 1º de agosto de 2006, estendendo-se até outubro de 2017. O valor da contraprestação pela ré é de 6,5 salários mínimos mensais. Não houve o pagamento do valor contratado no período de janeiro a outubro/2017, no valor total de R$67.277,21. Pede a rescisão de contrato e a condenação da ré ao pagamento do valor acima. Citada, a ré contesta alegando estar em liquidação extrajudicial, impondo-se a suspensão do processo. Admite o débito para com o autor, apenas que a correção monetária e os juros de mora devem incidir da citação. DECISÃO: Prescindível a colheita de outras provas, tendo em vista a ausência de controvérsia sobre os fatos. Reconhece a acionada a prestação de serviços pelo autor, bem como a ausência de pagamento de seus honorários no período indicado, por isso que a pretensão autoral merece guarida. A liquidação extrajudicial da cooperativa demandada não obsta a definição da situação jurídica com o autor, fazendo jus este a um pronunciamento judicial acerca de seu contrato de prestação de serviços e também sobre o montante reclamado. A cessação da atividade pela acionada conduz à resolução do contrato mantido com o autor, sendo de inteiro cabimento a declaração de rescisão. Por outro lado, resta incontroversa a ausência de pagamento do estipêndio contratado no período indicado. Os juros moratórios incidem da citação, enquanto que a correção monetária aplica-se do vencimento de cada parcela. A suspensão do processo poderá ser reapreciada na fase de execução. Isto posto, ACOLHE-SE A PRETENSÃO para declarar RESOLVIDO o contrato de fl. 9. CONDENO a ré ao pagamento do valor de R$57.014,59 (cincoenta e sete mil e quatorze reais e cinco

27/05/2020, 14:04

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 5218490, Subguia 2731701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 540,21

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 120

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/04/2023. Parte COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO, Guia 5218490, Subguia 2731701

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO - Guia 5218490 - R$ 540,21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/04/2023. Parte GERSON SANTINO CECCONELLO, Guia 5218489, Subguia 2731700

Juntada - Guia Gerada - GERSON SANTINO CECCONELLO - Guia 5218489 - R$ 95,33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO - Guia 508391 - R$ 513,40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Todas as movimentações(123)