Execução Fiscal 0903043-19.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.495,48

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JONAS WEINGARTNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/12/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/11/2025, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 10:13

Determinada a intimação

04/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão

27/10/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/09/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/08/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 16:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONAS WEINGARTNER)

14/08/2025, 16:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 17:19

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/07/2025, 17:17

Decisão interlocutória

31/07/2025, 17:17

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/12/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/11/2025, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 10:13

Determinada a intimação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 05:23

04/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão

27/10/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/09/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/08/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 16:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONAS WEINGARTNER)

14/08/2025, 16:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 17:19

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/07/2025, 17:17

Decisão interlocutória

31/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/02/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/12/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 05:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 05:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2024, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/11/2024, 16:23

Determinada a intimação

06/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0905796-70.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

06/11/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/04/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

05/03/2024, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 09:50

Decisão interlocutória

05/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/03/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 19:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONAS WEINGARTNER)

29/09/2023, 19:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

26/09/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/07/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/06/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/12/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JONAS WEINGARTNER EDITAL Nº 310035859311 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JONAS WEINGARTNER, CPF: 71892222949Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 3.495,48. Data do Valor da Ação: 08/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903043-19.2012.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 14:49

Expedição de Edital - citação

11/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:36

Decisão interlocutória

11/11/2022, 13:36

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/11/2022, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

13/09/2022, 21:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

05/09/2022, 15:33

Expedição de mandado - PACCEMAN

05/09/2022, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

05/09/2022, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/07/2022, 07:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:01

Decisão interlocutória de Mérito

28/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 57

28/07/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

18/06/2022, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

28/03/2022, 15:18

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/03/2022, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

28/03/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/03/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

16/03/2022, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONAS WEINGARTNER - EXCLUÍDA

16/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS WEINGARTNER. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2022, 13:41

Decisão interlocutória

16/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 10:05

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 17:16

Juntada de Petição

15/03/2022, 15:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2021, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/09/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/08/2020, 11:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 00:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 23:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 22:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2019, 11:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 20:28

Suspensão - art. 40 LEF

08/10/2019, 20:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

08/10/2019, 20:28

Conclusos para decisão interlocutória

07/10/2019, 15:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/12/2018, 05:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/11/2018, 23:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

23/11/2018, 16:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/07/2017, 13:04

Juntada

04/07/2017, 13:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713339220TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jonas Weingartner

29/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/06/2017, 11:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

13/06/2017, 08:41

Mero expediente - SAJ - R.h.Considerando a petição retro que emendou a inicial, encaminhe-se à distribuição, para que se procedam as alterações necessárias.Após:I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/10/2016, 11:24

Conclusos para despacho

25/10/2016, 15:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.10048179-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 17/10/2016 15:07

17/10/2016, 15:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2016, 01:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2016, 05:47

Mero expediente - SAJ - Verifico que o (a) executado (a) recolheu custas do processo, sendo assim, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, verifique sobre o possível pagamento ou parcelamento da dívida e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo.

19/08/2016, 08:13

Conclusos para despacho

18/08/2016, 12:01

Conclusos para despacho

25/08/2015, 11:24

Juntada

05/05/2015, 13:28

Juntada de documento

04/05/2015, 13:53

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamentos de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade, do que dou fé.

04/05/2015, 13:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 16/04/2014 através da guia nº 045.3011309-14 no valor de 117,43

22/04/2014, 21:38

Juntada

22/04/2014, 21:38

Juntada

28/03/2014, 13:21

Conclusos para despacho

08/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/12/2012, 12:00

Juntada

08/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 10:05

DECISÃO

•08/10/2019, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

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