Recurso Especial 0502263-68.2012.8.24.0038 - TJSC

Recurso Especial 0502263-68.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 346810/2026

13/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 346810/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321806/2026

07/04/2026, 13:31

Protocolizada Petição 321806/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 13:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 278658/2026 -

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 278658/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 278658/2026

25/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição 278658/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

25/03/2026, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 13:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido ou denegada

20/03/2026, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 13:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2023, 10:09

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 346810/2026

Protocolizada Petição 346810/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321806/2026

Protocolizada Petição 321806/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 278658/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 278658/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 278658/2026

Protocolizada Petição 278658/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido ou denegada

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