Execução Fiscal 0900103-54.2018.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.110,96

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Correia Pinto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO

CNPJ

Autor

ELOIR LUIZ PRUDENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIVALDO VANIN

OAB/SC 042045·CPF·Representa: Autor

KAREM ROSA DOS PASSOS

OAB/SC 026224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/09/2024, 23:59

Despacho

09/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 14:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/06/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:40

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

26/02/2024, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

07/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/09/2024, 23:59

Despacho

09/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 14:40

09/09/2024, 14:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/06/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:40

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

26/02/2024, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

07/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

12/12/2023, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52

29/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/11/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/11/2023, 19:38

Despacho

13/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:02

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:25

Juntada de Petição

04/09/2023, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:47

Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 09001035420188240083

02/03/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO (EXEQUENTE) PROCURADOR: KAREM ROSA DOS PASSOS APELADO: ELOIR LUIZ PRUDENCIO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900103-54.2018.8.24.0083/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

14/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC

22/09/2022, 14:40

Recebido o recurso de Apelação

21/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:01

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

15/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/05/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

20/05/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/08/2020 10:45:44)

20/05/2022, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

11/08/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/07/2020, 02:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/07/2020, 02:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/07/2020, 00:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/07/2020, 20:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2020, 03:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2020, 17:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 06:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 16, requerendo o que entender de direito.

21/02/2020, 12:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/01/2020, 11:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/01/2020, 11:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2019, 00:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2019/004172-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Cinthya Chupel Camargo

07/10/2019, 16:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/09/2019 através da guia nº 083.3008476-88 no valor de 40.47

05/09/2019, 21:01

Juntada

05/09/2019, 21:01

Juntada

26/08/2019, 17:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/08/2019, 09:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, solicitar à contadoria judicial, através do e-mail: [email protected], guia de custas intermediárias e juntar aos autos comprovante de pagamento, a fim de possibilitar o andamento do feito.

17/05/2019, 15:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/01/2019, 19:12

Juntada

21/01/2019, 19:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912511540TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Eluir Luiz Prudencio - 1172

18/01/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2019, 17:38

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2019, 17:34

Conclusos para despacho

20/12/2018, 16:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/12/2018, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 12:35

SENTENÇA

•20/05/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 15:36

DESPACHO

•11/01/2019, 17:34