Apelação Cível 0807353-81.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.586,94

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

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CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

WALMOR AUGUSTO SALGUEIRO

OAB/PR 095424·CPF·Representa: Réu

ELISABETH SOARES AMORIM

OAB/PR 087266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

18/04/2022, 11:20

Transitado em Julgado

18/04/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/04/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:33

Juntada de certidão - inspecionado

17/03/2022, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

15/03/2022, 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 19:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/03/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 10:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

24/02/2022, 10:40

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

18/04/2022, 11:20

Transitado em Julgado

18/04/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/04/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:48

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 14:04

Reportar Problema

legal

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24/03/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:33

Juntada de certidão - inspecionado

17/03/2022, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

15/03/2022, 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 19:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/03/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 10:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

24/02/2022, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/02/2022, 10:39

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

02/07/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/07/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/06/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 16:29

Decisão interlocutória

04/05/2021, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

04/05/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/05/2021, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:25