Embargos à Execução Fiscal 5052825-20.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 325.257,73
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
SUPER MM MERCADO LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-88
Mostrar
Autor
SUPER MM MERCADO LTDA
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
21/09/2023, 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPER MM MERCADO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2023, 17:41
Baixa Definitiva
20/07/2023, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/07/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/06/2023, 00:50
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSEF
25/05/2023, 12:21
Custas Satisfeitas - Parte: SUPER MM MERCADO LTDA
25/05/2023, 12:20
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
25/05/2023, 12:20
Juntada - Guia Cancelada - SUPER MM MERCADO LTDA - Guia 2130222 - R$ 528,50
25/05/2023, 12:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSEF -> DCJE
25/05/2023, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/05/2023, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/05/2023, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023, 18:22
Decisão interlocutória
24/05/2023, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023, 18:22
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Todas as movimentações
(61)
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
21/09/2023, 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPER MM MERCADO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2023, 17:41
Baixa Definitiva
20/07/2023, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/07/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/06/2023, 00:50
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSEF
25/05/2023, 12:21
Custas Satisfeitas - Parte: SUPER MM MERCADO LTDA
25/05/2023, 12:20
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
25/05/2023, 12:20
Juntada - Guia Cancelada - SUPER MM MERCADO LTDA - Guia 2130222 - R$ 528,50
25/05/2023, 12:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSEF -> DCJE
25/05/2023, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/05/2023, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/05/2023, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023, 18:22
Decisão interlocutória
24/05/2023, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023, 18:22
Conclusos para despacho
14/06/2022, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/06/2022, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/05/2022, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/05/2022, 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022, 14:54
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 14:54
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022
09/05/2022, 14:54
Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 50528252020208240023
09/05/2022, 14:14
Juntada de Petição
08/04/2022, 15:47
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER MM MERCADO LTDA ADVOGADO: FÁBIO BORTOLOTTI LOBO (OAB SC059711) ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5052825-20.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
25/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC
16/11/2021, 15:40
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
17/09/2021, 16:55
Juntada de Petição
17/09/2021, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/09/2021, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/08/2021, 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2021, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2021, 10:29
Juntada de Petição
19/08/2021, 17:04
Ato ordinatório praticado
13/08/2021, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021, 16:58
Juntada - Guia Gerada - SUPER MM MERCADO LTDA - Guia 2130222 - R$ 528,50
13/08/2021, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 21. Guia: 2130222 Situação: Em aberto.
13/08/2021, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2021, 14:15
Juntada de Petição
13/08/2021, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2021, 00:15
Julgado improcedente o pedido
13/07/2021, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2021, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2021, 18:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2020, 01:06
Autos com Juiz para Sentença
18/08/2020, 19:05
Juntada de Petição
18/08/2020, 16:10
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TAVANI DE OLIVEIRA DIEHL EIRELI - ME - EXCLUÍDA
14/08/2020, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2020, 22:25
Juntada de Petição
28/07/2020, 18:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/07/2020, 00:12
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
09/07/2020, 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020, 17:00
Decisão interlocutória
09/07/2020, 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020, 17:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020, 17:13
Distribuído por dependência - Número: 50092124720208240023
08/07/2020, 16:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/05/2023, 18:22
ATO ORDINATÓRIO
•
09/05/2022, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•
13/08/2021, 16:58
SENTENÇA
•
13/07/2021, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2020, 17:00