Procedimento Comum Cível 0304213-08.2018.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304213-08.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 398,72

30/08/2023, 11:45

Expedição de Alvará

28/08/2023, 18:56

Transitado em Julgado

28/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018097026. Valor transferido: R$ 394,45

12/07/2023, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para despacho - 02/05/2023 19:08:42)

03/07/2023, 16:52

Decisão interlocutória

27/03/2023, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023, 13:28

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 09:51

Transitado em Julgado

07/02/2023, 12:26

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03042130820188240064

07/02/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: SUELEN ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SANT ANA PILLER (OAB RS109675) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304213-08.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

14/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03042130820188240064/TJSC

31/08/2022, 10:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:16

INFORMAÇÃO

•27/03/2023, 13:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0620/2018 Teor do ato: As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora; c) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; d) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito o médico psiquiatra Dr. Bruno Bernardon de Oliveira, CRM/SC n. 15.850, com endereço profissional na rua Doutor Heitor Blum, 310, sala 305, Estreito, Florianópolis/SC, CEP 88075-110, telefone comercial (48) 99601-4685, o qual deverá ser intimado, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais restam fixados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação pela variação do IPCA-E, nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Carlos Alberto Sant'ana Piller (OAB 109675/RS)

03/07/2018, 18:34

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 398,72

Expedição de Alvará

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018097026. Valor transferido: R$ 394,45

Juntada de peças digitalizadas

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para despacho - 02/05/2023 19:08:42)

Decisão interlocutória

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para despacho

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03042130820188240064

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03042130820188240064/TJSC

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