Execução Fiscal 0007816-60.2006.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2007

Valor da Causa

R$ 955,73

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ROSA IZABEL RAFAEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

22/01/2025, 13:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 126. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

22/01/2025, 13:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 126. Parte: ROSA IZABEL RAFAEL

22/01/2025, 13:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

22/01/2025, 09:58

Transitado em Julgado

22/01/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/01/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/12/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 17:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão

29/11/2024, 18:25

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/10/2024, 00:02

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

22/01/2025, 13:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 126. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

22/01/2025, 13:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 126. Parte: ROSA IZABEL RAFAEL

22/01/2025, 13:26

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2024, 17:32

SENTENÇA

•22/04/2024, 11:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

22/01/2025, 09:58

Transitado em Julgado

22/01/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/01/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/12/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 17:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão

29/11/2024, 18:25

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/09/2024 18:16:27)

30/09/2024, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 18:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

21/06/2024, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 11:15

Juntada de Petição

21/06/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/05/2024, 00:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

20/04/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/04/2024, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/03/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2024, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2022, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/09/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 20:06

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:57

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00078166020068240040

13/05/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: ROSA IZABEL RAFAEL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007816-60.2006.8.24.0040/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

09/02/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta

08/02/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/11/2021, 23:59

Expedição de Alvará

18/11/2021, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 17:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/11/2021, 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSA IZABEL RAFAEL - EXCLUÍDA

19/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA IZABEL RAFAEL. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/08/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/08/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 20:24

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2021, 20:19

Decisão interlocutória

23/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/11/2020, 05:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/11/2020, 05:18

Juntada de Petição

12/11/2020, 11:35

Processo físico convertido em processo eletrônico

12/11/2020, 11:34

Recebidos os autos

21/08/2020, 14:26

Conclusos para decisão Bacenjud

20/01/2020, 14:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

14/01/2020, 16:58

Recebidos os autos

15/10/2019, 14:37

Autos entregues em carga ao Advogado

19/09/2019, 13:28

Recebidos os autos

18/06/2019, 16:58

Concedida a utilização do Bacenjud

12/06/2019, 14:05

Conclusos para despacho

04/09/2018, 13:52

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

28/08/2018, 16:49

Recebidos os autos

19/07/2018, 15:19

Autos entregues em carga ao Advogado

11/08/2017, 18:07

Recebidos os autos

11/08/2017, 17:09

Autos entregues em carga ao Advogado

28/04/2017, 13:48

Recebidos os autos

05/12/2014, 14:30

Não concedida a utilização do Bancejud

07/11/2014, 15:50

Aguardando envio para o Juiz

21/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/05/2012, 12:00

Juntada de petição

04/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

08/02/2012, 12:00

Aguardando petição

08/02/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0633/2011 Data da Publicação: 13/12/2011 Número do Diário: 1299 Página:

13/12/2011, 12:00

Carga ao Advogado

13/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão requerido. fica intimado o procurador do exequente para requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

09/12/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0633/2011 Teor do ato: Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão requerido. fica intimado o procurador do exequente para requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Adriano Teixeira Massih (OAB 008.089/SC), Ricardo Augusto Silveira (OAB 006.998/SC)

09/12/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

26/11/2010, 12:00

Aguardando decurso do prazo

26/11/2010, 12:00

Carga ao Advogado

25/10/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/09/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente acerca do despacho de fl. 30

30/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

30/09/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

30/09/2010, 12:00

Decisão outras - Vistos, etc. Defiro o pedido de suspensão retro, pelo prazo de 1 ano, com base no art. 791, II, c/c art. 265, I, ambos do CPC. Superado o lapso assinado, intime-se para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

28/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/08/2010, 12:00

Juntada de petição

03/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/08/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

28/07/2010, 12:00

Aguardando petição

28/07/2010, 12:00

Carga ao Advogado

12/07/2010, 12:00

Juntada de mandado

22/06/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Município, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 27, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/06/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

21/06/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

21/06/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

14/05/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

13/05/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 22/06/2010

13/05/2010, 12:00

Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 21. Intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das dívidas referentes aos anos de 2000, 2001, 2002 e 2005, conforme petição e documento de fls. 21/22.

30/04/2010, 12:00

Despacho outros - R.h. Considerando que foi publicado no Diário da Justiça o ato de minha promoção à Comarca de Santa Rosa do Sul, com início do período de trânsito, não havendo tempo hábil para despachar estes autos, determino que se proceda a carga ao juiz titular da vara. Cumpra-se.

24/08/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/11/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2008, 12:00

Juntada de petição

03/11/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

08/09/2008, 12:00

Aguardando petição

08/09/2008, 12:00

Certificado outros - Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo de suspensão sem nenhuma manifestação das partes. Fica intimado o credor para no prazo de 5 (cinco) dias dar prosseguimento no feito, sob pena de arquivamento.

19/05/2008, 12:00

Carga ao Advogado

19/05/2008, 12:00

Despacho outros - Genérico

15/02/2008, 12:00

Juntada de petição

29/01/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista a devolução do "AR" de fls/fls., por encontra-se AUSENTE o executado e, em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz, sera reiterado o ato citatório através de Oficial de Justiça.

14/09/2007, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR671905519TJ Situação : Ausente Destinatário : Rosa Izabel Rafael

13/09/2007, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/08/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho

28/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

08/05/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - inicial

08/05/2007, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Inicialmente intime-se o procurador da exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da inicial; sob pena de indeferimento da presente. Com a juntada da cópia, para contrafé, CITE-SE na forma legal. Para pronto pagamento fixo os honorários em 10%. Cumpra-se

08/05/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

30/03/2007, 12:00

SENTENÇA

•18/03/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:57

SENTENÇA

•12/11/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 14:19