Apelação / Remessa Necessária 5009230-36.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.627,82

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

QUALIDADE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

02/03/2023, 09:20

Transitado em Julgado

02/03/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

30/11/2022, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

29/11/2022, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 13:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2022, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 09:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

02/03/2023, 09:20

Transitado em Julgado

02/03/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 13:37

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 09:59

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

30/11/2022, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

29/11/2022, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 13:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2022, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 09:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 306

11/11/2022, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/11/2022, 15:12

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

01/09/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/09/2021, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2021, 16:34

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

09/08/2021, 16:30

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:45

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

09/08/2021, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/08/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUALIDADE CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/08/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 11:45