—

Execução de Título ExtrajudicialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado

Recurso Extraordinário - negado seguimento

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

Recebidos os autos do STF

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(16)