Procedimento Comum Cível 0300622-83.2017.8.24.0028 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300622-83.2017.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0670/2019 Teor do ato: Cite-se para oferecer contestação (art. 335, III, do CPC). 3. Desde já, com o objetivo de acelerar o trâmite processual, determino a produção de prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) médico(a) Luiz Fernando Vaz (CRM/SC 4582), especialista em perícia médica. 4. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Resolução n. 232/2016-CNJ e Resolução n. 5/2019-CM. 5. A perícia será realizada no consultório do(a) médico(a) nomeado(a), situado à Rua Vitória, 1176, Centro, Içara/SC (Clínica Vital Fone 3432-4292), no dia 16/10/2019 às 9h. 6. Os quesitos do Juízo são: (a) Qual é o estado de saúde do(a) Autor(a)? (b) Quais são as doenças/lesões que acometem o(a) Autor(a)? (c) Quais são as causas dessas doenças/lesões? (d) Essas doenças/lesões já existiam à época em que o INSS indeferiu ou cancelou o benefício previdenciário do(a) Autor(a)? (e) Considerando as condições pessoais (idade, condição física, condição mental), houve redução da capacidade do(a) Autor(a) para exercer sua atividade laborativa habitual? (f) A redução é total ou parcial? (g) Sendo parcial, qual é o grau de redução e quais são as atividades específicas que o(a) Autor(a) não pode desempenhar? (h) A redução é permanente ou temporária? (i) O(A) Autor(a) é suscetível de recuperação para sua atividade laborativa habitual ou, pelo menos, é suscetível de reabilitação profissional? (j) Outras informações que o perito considera relevantes para a compreensão da situação do(a) Autor(a). 7. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. Prazo: até a data anterior à perícia. Advirta-se que incumbe ao(à) advogado(a) da parte Autora informá-la acerca do local, data e horário da perícia (art. 103, caput, do CPC), ciente de que a eventual impossibilidade de comparecimento deverá ser imediatamente informada e comprovada nos autos, sob pena de preclusão do direit

18/09/2019, 14:04

Determinado a citação/notificação - Cite-se para oferecer contestação (art. 335, III, do CPC). 3. Desde já, com o objetivo de acelerar o trâmite processual, determino a produção de prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) médico(a) Luiz Fernando Vaz (CRM/SC 4582), especialista em perícia médica. 4. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Resolução n. 232/2016-CNJ e Resolução n. 5/2019-CM. 5. A perícia será realizada no consultório do(a) médico(a) nomeado(a), situado à Rua Vitória, 1176, Centro, Içara/SC (Clínica Vital Fone 3432-4292), no dia 16/10/2019 às 9h. 6. Os quesitos do Juízo são: (a) Qual é o estado de saúde do(a) Autor(a)? (b) Quais são as doenças/lesões que acometem o(a) Autor(a)? (c) Quais são as causas dessas doenças/lesões? (d) Essas doenças/lesões já existiam à época em que o INSS indeferiu ou cancelou o benefício previdenciário do(a) Autor(a)? (e) Considerando as condições pessoais (idade, condição física, condição mental), houve redução da capacidade do(a) Autor(a) para exercer sua atividade laborativa habitual? (f) A redução é total ou parcial? (g) Sendo parcial, qual é o grau de redução e quais são as atividades específicas que o(a) Autor(a) não pode desempenhar? (h) A redução é permanente ou temporária? (i) O(A) Autor(a) é suscetível de recuperação para sua atividade laborativa habitual ou, pelo menos, é suscetível de reabilitação profissional? (j) Outras informações que o perito considera relevantes para a compreensão da situação do(a) Autor(a). 7. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. Prazo: até a data anterior à perícia. Advirta-se que incumbe ao(à) advogado(a) da parte Autora informá-la acerca do local, data e horário da perícia (art. 103, caput, do CPC), ciente de que a eventual impossibilidade de comparecimento deverá ser imediatamente informada e comprovada nos autos, sob pena de preclusão do direito de produzir a prova. 8. Intime-se o INSS

18/09/2019, 10:12

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARILDO CHECOSSI

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Custas Satisfeitas - 12/08/2022 16:44:07)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Custas Satisfeitas - 12/08/2022 16:44:08)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02 -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(120)