Execução Fiscal 0901745-14.2009.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.395,14

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ

Autor

MEIO AMBIENTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PLANTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB/SC 022398·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB/SC 056388·CPF·Representa: Autor

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB/SC 060053·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIOS GONÇALVES

OAB/SC 050239·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRIM

OAB/SC 065447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 15:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEIO AMBIENTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PLANTAS LTDA)

13/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/07/2025, 15:28

Decisão interlocutória

08/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:25

16/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 15:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEIO AMBIENTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PLANTAS LTDA)

13/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/07/2025, 15:28

Decisão interlocutória

08/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: MEIO AMBIENTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PLANTAS LTDA - ME EDITAL Nº 310024576725 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MEIO AMBIENTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PLANTAS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 81599433000107, endereço: ROD BR 101, SN, KM 185 - TIJUQUINHAS - 88160000 (Comercial), BR-101, SN, KM 185 - Tijuquinhas (Guaporanga) - 88160000 (Comercial) e BR-101, SN, KM 185 - Tijuquinhas Guaporanga - 88160000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200912300. Valor do Débito: 1.395,14. Data do Cálculo: 20/12/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901745-14.2009.8.24.0007/SC

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 13:47

Expedição de Edital - citação

24/02/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/10/2020, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:51

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital o devedor, porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

03/06/2020, 16:15

Conclusos para decisão interlocutória

27/02/2020, 16:50

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10018782-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/02/2020 17:50

14/02/2020, 07:04

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:17

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2020, 05:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

21/01/2020, 13:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/12/2019, 14:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/12/2019, 14:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/013046-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2019 Local: Oficial de justiça - Eduardo Ramos Zapelini

03/12/2019, 15:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 23:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/10/2019 através da guia nº 007.3036790-50 no valor de 37,74

23/10/2019, 20:09

Juntada

23/10/2019, 20:09

Pedido citação - Nº Protocolo: WBGC.19.10038556-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/10/2019 13:53

21/10/2019, 14:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/10/2019, 02:51

Juntada

18/10/2019, 16:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Mantenho a decisão retro, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção pelo abandono.

10/10/2019, 18:38

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão retro, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção pelo abandono.

09/10/2019, 18:53

Conclusos para decisão interlocutória

09/10/2019, 15:55

Conclusos para decisão interlocutória

08/10/2019, 14:06

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10033881-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 18/09/2019 11:29

18/09/2019, 11:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/09/2019, 04:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/08/2019, 06:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0920/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123

14/08/2019, 09:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0920/2019 Teor do ato: À vista do exposto, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital da requerida, uma vez que o demandante não comprovou nos autos as diligências efetuadas no sentido de localizar o seu endereço. Advogados(s): Marisete da Silva Rocha (OAB 22398/SC)

12/08/2019, 20:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

12/08/2019, 18:50

Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital da requerida, uma vez que o demandante não comprovou nos autos as diligências efetuadas no sentido de localizar o seu endereço.

12/08/2019, 17:28

Conclusos para decisão interlocutória

08/07/2019, 14:41

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10013460-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 30/04/2019 17:19

30/04/2019, 17:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2019, 20:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2018, 01:07

Reativado processo suspenso

13/12/2018, 17:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

13/12/2018, 17:48

Processo suspenso - SAJ

23/07/2018, 12:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 21:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 06:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/06/2018, 01:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/06/2018, 15:59

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do requerimento, suspendo a Execução pelo prazo solicitado pelo exequente. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.Intime-se.

18/06/2018, 15:59

Conclusos para decisão interlocutória

11/05/2018, 17:17

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WBGC.18.10013303-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/05/2018 17:10

11/05/2018, 17:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2018, 01:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018, 08:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

28/03/2018, 08:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.18.20002202-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 22/03/2018 14:58

22/03/2018, 15:05

Certidão emitida - Genérico

16/03/2018, 15:20

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR613812052TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Meio Ambiente Com e Rep de Plantas Lt Me-provisório

29/07/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável

15/01/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

13/01/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/12/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

20/12/2009, 12:00

Juntada

20/12/2009, 12:00

DESPACHO

•03/06/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 18:38

DESPACHO

•09/10/2019, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 18:50

DECISÃO

•12/08/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 17:48

DECISÃO

•18/06/2018, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 08:26

DESPACHO

•13/01/2010, 12:00