Apelação Criminal 0004378-65.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ROJAS PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0

11/08/2021, 10:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO ROJAS PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/08/2021, 10:22

Transitado em Julgado

11/08/2021, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/08/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/07/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 20:05

Juntada de certidão - inspecionado

14/07/2021, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

14/07/2021, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2021, 13:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/07/2021, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 09:00:00</b>

28/06/2021, 02:00

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0

11/08/2021, 10:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO ROJAS PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/08/2021, 10:22

Transitado em Julgado

11/08/2021, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2021, 13:50

EXTRATO DE ATA

•13/07/2021, 14:11

11/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/08/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/07/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 20:05

Juntada de certidão - inspecionado

14/07/2021, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

14/07/2021, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2021, 13:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/07/2021, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 09:00:00</b>

28/06/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2021

25/06/2021, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 09:00</b><br>Sequencial: 37

25/06/2021, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/06/2021, 19:09

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203

25/06/2021, 16:15

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201

25/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

13/05/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/05/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/05/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2021, 14:56

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

04/05/2021, 14:19

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:19

Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

04/05/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/05/2021, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 16:15