Execução Fiscal 5003789-59.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.982,38

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

ADILIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/05/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/04/2026, 13:24

Decisão interlocutória

24/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SEQUN01)

12/01/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/09/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 12:48

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SEQUN01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/05/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/04/2026, 13:24

Decisão interlocutória

24/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:48

24/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SEQUN01)

12/01/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/09/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 12:48

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SEQUN01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:08

Decisão interlocutória

10/03/2024, 10:37

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/03/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

07/02/2024, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: SILVIA BARBOSA SILVEIRA (por substituição em 19/12/2023 19:16:20)

19/12/2023, 19:13

Expedição de mandado - SEQCEMAN

19/12/2023, 18:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6723448, Subguia 3580732 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 136,38

19/12/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/12/2023, 01:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6723448, Subguia 3580732

04/12/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2023, 16:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 6723448 - R$ 136,37

31/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2023, 18:14

Decisão interlocutória

08/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:04

Determinada a intimação

06/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/07/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 21:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/05/2023, 10:44

Juntada de certidão

29/05/2023, 20:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

27/05/2023, 03:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADILIO GONCALVES DOS SANTOS)

27/05/2023, 03:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/05/2023, 02:55

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

24/05/2023, 13:32

Decisão interlocutória

12/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/04/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 16:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: ADILIO GONCALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310035730913 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADILIO GONCALVES DOS SANTOS, cpf: 51250780934, endereço: Rua dos Pescadores, 40 - Passargada - 88980000 - Passo de Torres (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *. Valor do Débito: 3.982,38. Data do Cálculo: 20/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003789-59.2021.8.24.0189/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 16:14

Despacho

18/08/2022, 17:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:00

Juntada de Petição

16/08/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/08/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

26/07/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

25/07/2022, 13:42

Expedição de mandado - SEQCEMAN

14/07/2022, 18:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3684525, Subguia 1976997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,47

22/06/2022, 17:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3684525, Subguia 1976997

13/06/2022, 18:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3684525 - R$ 100,47

13/06/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/06/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 18:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/05/2022, 11:32

Despacho

04/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

03/05/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

13/04/2022, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

31/03/2022, 23:14

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/03/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:06

Despacho

07/01/2022, 13:36

Conclusos para despacho

27/12/2021, 22:00

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 13:36