Execução Fiscal 5003809-50.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.517,57

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

MARIAZINHA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

AMILTON LOPES ROLDAO

OAB/SC 046279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5058850-45.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 25

15/05/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/04/2026, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

22/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

20/04/2026, 02:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002234-36.2023.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 127

17/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 11:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002234-36.2023.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 113

17/04/2026, 11:44

Decisão interlocutória

08/04/2026, 13:31

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:40

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2026, 03:02

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5058850-45.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 25

15/05/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/04/2026, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:31

22/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

20/04/2026, 02:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002234-36.2023.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 127

17/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 11:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002234-36.2023.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 113

17/04/2026, 11:44

Decisão interlocutória

08/04/2026, 13:31

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:40

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:56

Juntada de Petição

24/02/2026, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2025, 20:34

Decisão interlocutória

17/10/2025, 09:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:12

Despacho

19/08/2025, 18:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10986984, Subguia 5750475 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 118,17

08/08/2025, 16:51

Título de dívida protestado - Protesto: 299-1G Título: 6726. <br>Instrumento de protesto.

07/08/2025, 06:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 19:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/07/2025, 19:10

Link para pagamento - Guia: 10986984, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5750475&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5750475</a>

28/07/2025, 14:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 10986984 - R$ 118,17

28/07/2025, 14:33

Título de dívida encaminhado a protesto - Protesto: 299-1G Título: 6726. <br>Dados do título enviados ao IEPTB.

28/07/2025, 14:32

Juntada de Petição

28/07/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2024, 18:31

Decisão interlocutória

26/03/2024, 08:49

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:20

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:19

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

23/11/2023, 13:02

Determinada a intimação

30/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.969,26

29/08/2023, 10:54

Juntada de Petição

28/08/2023, 17:03

Expedição de Alvará

25/08/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/08/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:44

Decisão interlocutória

27/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

26/06/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/06/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 18:46

Despacho

23/06/2023, 18:29

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:44

Despacho

06/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:55

Juntada de Petição

05/06/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013481677. Valor transferido: R$ 165,39

31/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013481669. Valor transferido: R$ 10,29

31/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013481693. Valor transferido: R$ 6.658,35

31/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013481685. Valor transferido: R$ 0,78

31/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

27/05/2023, 03:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIAZINHA DA ROSA)

27/05/2023, 03:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/05/2023, 02:55

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

24/05/2023, 13:33

Decisão interlocutória

12/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 16:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: MARIAZINHA DA ROSA EDITAL Nº 310035731891 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIAZINHA DA ROSA, cpf: 51823268072, endereço: Estrada Geral Costa do Rio Mampituba, 00, próximo cemintério - Centro - 88980000 - Passo de Torres (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6726. Valor do Débito: 5.517,57. Data do Cálculo: 20/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003809-50.2021.8.24.0189/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 16:15

Despacho

18/08/2022, 17:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:59

Juntada de Petição

16/08/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/08/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

27/07/2022, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

25/07/2022, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

25/07/2022, 13:42

Expedição de mandado - SEQCEMAN

20/07/2022, 16:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3693455, Subguia 1981607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,01

29/06/2022, 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3693455, Subguia 1981607

14/06/2022, 19:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3693455 - R$ 98,01

14/06/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

16/05/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 23:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2022, 20:48

Despacho

06/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

03/05/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/05/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

18/04/2022, 13:56

Expedição de ofício - 1 carta

31/03/2022, 23:58

Juntada de Petição

29/03/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/03/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:46

Despacho

07/01/2022, 13:36

Conclusos para despacho

27/12/2021, 21:59

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 13:46

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 13:36