Execução Fiscal 0004248-35.2010.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 263.454,96

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

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KESROUAN SEADI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 16:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

29/02/2024, 00:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

29/02/2024, 00:53

Custas Satisfeitas - Parte: KESROUAN SEADI

29/02/2024, 00:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

26/02/2024, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023

26/02/2024, 15:36

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 00042483520108240189

07/12/2023, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00042483520108240189/TJSC

11/10/2023, 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

05/10/2023, 13:40

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:39

Despacho

15/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/06/2023, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

13/06/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 16:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

29/02/2024, 00:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

29/02/2024, 00:53

Custas Satisfeitas - Parte: KESROUAN SEADI

29/02/2024, 00:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:37

SENTENÇA

•31/05/2023, 18:51

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legal

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26/02/2024, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023

26/02/2024, 15:36

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 00042483520108240189

07/12/2023, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00042483520108240189/TJSC

11/10/2023, 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

05/10/2023, 13:40

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:39

Despacho

15/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/06/2023, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

13/06/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 13:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/05/2023, 18:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/05/2023, 18:26

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: KESROUAN SEADI EDITAL Nº 310035737723 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KESROUAN SEADI, cpf: 00166650072, endereço: Rua Maraguape, 71/384 - Centro - 90014970 (Residencial), RUA MARANGUAPE, 71 - PETROPOLIS - 90690380 - PORTO ALEGRE (Residencial), Rua Duque de Caxias, 812 - Centro Histórico - 90010282 - Porto Alegre (Residencial), RUA MARANGUAPE, 71 - PETROPOLIS - 90690380 - Porto Alegre (Residencial) e Rua MARAGUAPE, 71 - CENTRO - 90014970 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2786. Valor do Débito: 263.454,96. Data do Cálculo: 03/02/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004248-35.2010.8.24.0189/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 16:22

Determinada a citação

28/09/2022, 19:07

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2022, 15:33

Juntada de Petição

28/09/2022, 15:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/11/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 21:19

Decisão interlocutória

25/10/2021, 19:09

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/10/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

24/09/2021, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

20/07/2021, 12:31

Juntada de certidão

20/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:31

Juntada de Petição

13/07/2021, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/07/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/11/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/11/2020, 11:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/11/2020, 11:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/02/2019, 04:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2019, 17:05

Determinado a citação/notificação - Indefiro o pedido de citação editalícia do devedor, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da CRFB, e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina também entende que "o CTN não proíbe a citação por edital. Logo, nos moldes do art. 8º, III, da LEF, uma vez que o devedor não foi encontrado, mesmo após o evidente esforço do oficial de justiça, a citação poderá ser realizada por meio de edital" (TJSC, AI 2009.013136-4, Ricardo Roesler, 30.06.2009). Determino seja efetuada a busca do(s) endereço(s) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos, em atenção ao princípio da celeridade, previsto no art. 5º, LXXVIII, da CRFB.Expeça-se mandado para citação e penhora, observado o conteúdo do despacho inicial, consoante art. 8º, III, da Lei 6.830/1980.Intime-se o representante da Fazenda Pública, tão logo cumpridas as determinações acima integralmente, para se manifestar nos autos, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980.

28/01/2019, 17:04

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 14:19

Juntada

02/04/2018, 10:51

Recebidos os autos

16/03/2018, 14:49

Mero expediente - SAJ - Visando agilizar o processo de digitalização do acervo da Comarca de Santa Rosa do Sul e conferir celeridade à tramitação processual, ao Cartório para digitalização.

16/03/2018, 13:24

Conclusos para decisão interlocutória

19/02/2018, 14:49

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WSRS17100075572

16/02/2018, 14:47

Recebidos os autos

05/12/2017, 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3371/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Fernando Soares Dias Junior (OAB 79763/RS)

29/11/2017, 17:34

Autos entregues em carga ao Advogado

21/06/2017, 15:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 153, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/05/2017, 15:06

Juntada de AR - Sedex - Não existe número indicado.

29/05/2017, 15:03

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

02/03/2017, 13:57

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/02/2017, 13:44

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/09/2015, 16:53

Ato Ordinatório-Cível - Reitere-se via ofício, haja vista indicação de novo endereço às fls. 150.

20/03/2014, 18:08

Juntada de petição - Da parte exequente informando endereço atualizado do executado.

25/11/2013, 14:26

Recebimento - SAJ

01/11/2013, 17:51

Carga ao Advogado

06/08/2013, 17:50

Aguardando envio para o Advogado

06/08/2013, 17:50

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o advogado do exequente, para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/05/2013, 14:51

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. Cite-se na forma legal. Para pronto pagamento fixo os honorários em 10%. Cumpra-se. Santa Rosa do Sul

19/12/2011, 17:07

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2011, 11:29

Recebimento - SAJ

03/02/2011, 19:03

Processo distribuído por sorteio

03/02/2011, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 22:00

DESPACHO

•28/01/2019, 17:04

DESPACHO

•02/04/2018, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 10:51

DESPACHO

•02/04/2018, 10:51