Execução Fiscal 5001754-92.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 160.992,37

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MSP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Réu

GEAN RAPHAEL DA SILVA

OAB/SC 065245·CPF·Representa: Réu

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Réu

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB/SC 060221·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ LIMA SCHLICHTING

OAB/SC 066520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/05/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/05/2024, 00:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 13:58

Determinado o Arquivamento

26/04/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SEQUN01 para FNSVEFE01)

23/04/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

19/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:57

Terminativa - Declarada incompetência

26/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:00

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/05/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/05/2024, 00:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 13:58

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 13:55

26/04/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SEQUN01 para FNSVEFE01)

23/04/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

19/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:57

Terminativa - Declarada incompetência

26/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/02/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 23:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2023, 14:32

Decisão interlocutória

03/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/11/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:44

Despacho

17/10/2023, 14:16

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/10/2023, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2023, 00:50

Despacho

04/10/2023, 13:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:45

Juntada de Petição

01/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:23

Decisão interlocutória

26/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/09/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2023, 15:43

Despacho

25/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:31

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:07

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/08/2023, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 16/08/2023

16/08/2023, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SILVIA BARBOSA SILVEIRA

12/07/2023, 18:08

Expedição de mandado - SEQCEMAN

12/07/2023, 18:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

29/05/2023, 18:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

20/04/2023, 14:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MSP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI)

20/04/2023, 14:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

19/04/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/04/2023, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007874247. Valor transferido: R$ 163,80

06/04/2023, 10:25

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

30/03/2023, 14:51

Juntada de Petição

30/03/2023, 14:14

Juntada de Petição

30/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - MSP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (SC065245 - GEAN RAPHAEL DA SILVA)

30/03/2023, 14:13

Despacho

29/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:27

Juntada de Petição

29/03/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2023, 00:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MSP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EDITAL Nº 310035743463 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MSP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, cpf: 32891165000197, endereço: RUA MANOEL JOSÉ BORGES, 130 - VILA SÃO CRISTOVÃO - 88965000 - Santa Rosa do Sul (Comercial) e Rua Júlio Francisco Régis, 14 - Vila Moema - 88705130 - Tubarão (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 210006736106, 210006594557 e 210006735207. Valor do Débito: 160.992,37. Data do Cálculo: 13/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001754-92.2022.8.24.0189/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 16:24

Determinada a citação

30/09/2022, 19:09

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:27

Juntada de Petição

29/08/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 00:10

Juntada de certidão

19/07/2022, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 04:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/07/2022, 02:26

Despacho

18/07/2022, 14:23

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/07/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/06/2022, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2022, 16:00

Despacho

14/06/2022, 15:23

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 12:23