Execução Fiscal 0900716-28.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.830,78

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ORLANDO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 21:12

Determinada a intimação

13/08/2025, 21:12

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/05/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

03/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:52

Decisão interlocutória

02/05/2023, 18:52

Todas as movimentações(75)

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 21:12

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 21:24

13/08/2025, 21:12

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/05/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

03/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:52

Decisão interlocutória

02/05/2023, 18:52

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/05/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ORLANDO FERREIRA EDITAL Nº 310035779722 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ORLANDO FERREIRACertidão de Dívida Ativa nº 3068 / 2017. Valor do Débito: 15.830,78. Data do Valor da Ação: 12/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900716-28.2017.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 16:25

Expedição de Edital - citação

10/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:49

Decisão interlocutória

07/11/2022, 19:49

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

29/06/2022, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

15/10/2021, 17:08

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/10/2021, 00:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/10/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/06/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2021, 18:51

Decisão interlocutória

31/05/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/09/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/09/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 20:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20007739-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/06/2020 19:30

19/06/2020, 19:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 02:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 09:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2019, 08:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 19:47

Suspensão - art. 40 LEF

28/06/2019, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

28/06/2019, 17:04

Conclusos para decisão interlocutória

27/06/2019, 09:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/04/2019, 04:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Endereço insuficiente).

12/04/2019, 13:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/01/2018, 18:04

Juntada

04/01/2018, 18:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735411615TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Orlando Ferreira

26/12/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/12/2017, 17:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/12/2017, 17:39

Certidão emitida - CERTIFICO para devidos fins que em consulta ao sistema da prefeitura (IPM) verificou-se que, embora o executado tenha comparecido em Cartório e recolhido as custas processuais e honorários advocatícios, o parcelamento não foi cumprido e a dívida permanece em aberto.

28/11/2017, 10:18

Conclusos para despacho

19/10/2017, 10:46

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

25/09/2017, 18:00

Juntada de documento

25/09/2017, 17:28

Conclusos para despacho

12/01/2017, 18:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/01/2017, 18:08

Juntada

12/01/2017, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 09:15

DECISÃO

•28/06/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 13:59

DESPACHO

•11/12/2017, 17:39