Execução Fiscal 5003827-71.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.176,68

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2026

13/02/2026, 03:25

Juntada de certidão

12/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000102350760. Valor transferido: R$ 208,24

23/01/2026, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ROBERTO VITORINO)

19/01/2026, 18:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

19/01/2026, 18:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

19/01/2026, 11:42

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

21/11/2025, 07:58

Despacho

18/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:55

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 14:42

02/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2026

13/02/2026, 03:25

Juntada de certidão

12/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000102350760. Valor transferido: R$ 208,24

23/01/2026, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ROBERTO VITORINO)

19/01/2026, 18:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

19/01/2026, 18:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

19/01/2026, 11:42

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

21/11/2025, 07:58

Despacho

18/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 17:44

Decisão interlocutória

31/10/2025, 17:44

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

31/10/2025, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2024, 14:54

Decisão interlocutória

17/12/2024, 17:25

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/12/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/11/2024, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2024, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/04/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/04/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 20:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/03/2024, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/12/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

21/11/2023, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

06/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018482612. Valor transferido: R$ 209,00

19/07/2023, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

13/07/2023, 03:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ROBERTO VITORINO)

13/07/2023, 03:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/07/2023, 03:26

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

06/07/2023, 16:03

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2023, 16:49

Decisão interlocutória

18/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: JOSE ROBERTO VITORINO EDITAL Nº 310035742528 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE ROBERTO VITORINO, cpf: 54050790068, endereço: Rua Celeste Macedo, 85 - Predial - 95560000 - Torres (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6788. Valor do Débito: 1.176,68. Data do Cálculo: 20/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003827-71.2021.8.24.0189/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 16:23

Determinada a citação

28/09/2022, 19:08

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:37

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

11/08/2022, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

27/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/07/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

10/06/2022, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2022, 17:41

Despacho

25/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:12

Despacho

07/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho

27/12/2021, 21:59

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 13:40