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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.537,82

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LUIZ FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

01/04/2026, 11:13

Baixa Definitiva

01/04/2026, 04:12

Transitado em Julgado

31/03/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/03/2026, 23:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão - 16/10/2025 17:44:47)

20/02/2026, 17:07

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/07/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:36

Determina Substituição da CDA

19/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/12/2023, 14:18

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

01/04/2026, 11:13

Baixa Definitiva

01/04/2026, 04:12

Transitado em Julgado

31/03/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:44

01/03/2026, 23:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão - 16/10/2025 17:44:47)

20/02/2026, 17:07

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/07/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:36

Determina Substituição da CDA

19/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/12/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

17/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:02

Decisão interlocutória

11/10/2023, 16:02

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/10/2023, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LUIZ FRANÇA EDITAL Nº 310035343093 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUIZ FRANÇA Certidão de Dívida Ativa nº 18811. Valor do Débito: 2.537,82. Data do Valor da Ação: 21/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0910536-47.2012.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 16:31

Expedição de Edital - citação

31/10/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50

31/10/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

24/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:53

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Decisão interlocutória - 23/06/2022 09:48:09)

23/06/2022, 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2022 09:48:09)

23/06/2022, 18:36

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/06/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

04/02/2022, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

30/09/2021, 17:47

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/09/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/09/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 05:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 05:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 02:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20005044-3 Tipo da Petição: Informações Data: 22/05/2020 10:26

22/05/2020, 10:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.20.20005044-3 Tipo da Petição: Informações Data: 22/05/2020 10:26

22/05/2020, 10:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 00:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 12:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 03:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 12:28

Suspensão - art. 40 LEF

14/06/2019, 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

14/06/2019, 12:28

Conclusos para decisão interlocutória

07/06/2019, 17:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/12/2018, 04:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do não cumprimento do AR, intime-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que de direito.

26/11/2018, 15:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/08/2017, 14:50

Juntada

24/08/2017, 14:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713398815TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Luiz França

21/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/08/2017, 17:07

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/08/2017, 17:07

Conclusos para despacho

21/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2012, 12:00

Juntada

21/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 16:33

DECISÃO

•14/06/2019, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 15:16

DESPACHO

•14/08/2017, 17:07