Execução Fiscal 5004170-67.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.148,61

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

ALBINO TAVARES FERRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

28/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALBINO TAVARES FERRAS, Guia 6522083, Subguia 3374413

28/09/2023, 17:03

Juntada - Guia Gerada - ALBINO TAVARES FERRAS - Guia 6522083 - R$ 255,42

28/09/2023, 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

28/09/2023, 17:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

28/09/2023, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

28/09/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:51

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

28/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALBINO TAVARES FERRAS, Guia 6522083, Subguia 3374413

28/09/2023, 17:03

Juntada - Guia Gerada - ALBINO TAVARES FERRAS - Guia 6522083 - R$ 255,42

28/09/2023, 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2023, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 14:51

28/09/2023, 17:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

28/09/2023, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

28/09/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:51

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2023, 13:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: ALBINO TAVARES FERRAS EDITAL Nº 310035758563 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALBINO TAVARES FERRAS, cpf: 44659695034, endereço: Estrada Geral Capão do Cravo, 00 - Capão do Cravo - 88980000 - Passo de Torres (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8328. Valor do Débito: 2.148,61. Data do Cálculo: 20/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004170-67.2021.8.24.0189/SC

14/11/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

13/11/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 13:31

Despacho

30/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/08/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

11/08/2022, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

08/08/2022, 11:02

Expedição de mandado - SEQCEMAN

08/08/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 15:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3764417, Subguia 2017364 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,55

11/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:07

Despacho

04/07/2022, 12:36

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 16:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3764417, Subguia 2017364

28/06/2022, 12:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3764417 - R$ 107,55

28/06/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/05/2022, 20:59

Juntada de certidão

15/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 15:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 12:48

Despacho

25/04/2022, 12:17

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:50

Despacho

07/01/2022, 12:16

Conclusos para despacho

27/12/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 12:16