Ação Penal - Procedimento Sumário 5000958-54.2021.8.24.0216 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 051258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/04/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/04/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:27

Despacho

22/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:27

Juntada de certidão

03/03/2026, 18:46

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:48

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/01/2026, 09:22

Todas as movimentações(184)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:12

22/04/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/04/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:27

Despacho

22/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:27

Juntada de certidão

03/03/2026, 18:46

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:48

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/01/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/01/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/01/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:12

Despacho

21/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2025, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/07/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

14/07/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/07/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/07/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/07/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/07/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

11/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 18:01

Despacho

10/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:39

Juntada de Petição

09/07/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/07/2025, 01:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para despacho - 11/06/2025 16:45:48)

01/07/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

11/06/2025, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

09/05/2025, 13:38

Expedição de mandado - CBKCEMAN

05/05/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/05/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/04/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/04/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

16/04/2025, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA (por substituição em 14/04/2025 18:05:28)

14/04/2025, 15:00

Expedição de mandado - LGSCEMAN

10/04/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/04/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/04/2025, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 16:36

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

27/03/2025, 11:51

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

26/03/2025, 20:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

26/03/2025, 16:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 26/03/2025 15:30. Refer. Evento 87

26/03/2025, 16:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:50

Juntada de Petição

26/03/2025, 08:10

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2025, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/03/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/03/2025, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/03/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 11:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

02/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2025, 18:18

Expedição de ofício

18/02/2025, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

18/02/2025, 15:37

Expedição de mandado - CBKCEMAN

18/02/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/02/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/02/2025, 09:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO MORAIS - DENUNCIADO

11/02/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/02/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/02/2025, 18:40

Decisão interlocutória

11/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 17:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 26/03/2025 15:30

07/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/01/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/01/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 19:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 19:04:25)

23/01/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/01/2025, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 11/12/2024

11/12/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

13/11/2024, 18:47

Expedição de mandado - CBKCEMAN

13/11/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/11/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2024, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/05/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/05/2024, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 16:37

Despacho

01/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/10/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/10/2023, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/04/2023, 14:14

Despacho

04/04/2023, 09:51

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/03/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/03/2023, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/09/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/09/2022, 18:43

Despacho

30/09/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2022, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2022, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO MORAIS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/06/2022, 15:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/04/2022, 19:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/03/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2022

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ FERNANDO MORAIS EDITAL Nº 310024578783 Citando(a)(s): LUIZ FERNANDO MORAIS, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 15/6/1998, com 23 anos de idade na data dos fatos, filho de Maria Everalba Antunes e Luis Carlos de Morais, natural de Lages/SC, inscrito no CPF sob o n. 109.777.189-05, e portador do RG n. 7.144.972, residente e domiciliado Rua Antonio Jose de Matos, Centro, Casa verde, fundos, Lages/SC Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado praticou a contravenção penal descrita no art. 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Campo Belo do Sul (SC), 24 de fevereiro de 2022 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000958-54.2021.8.24.0216/SC

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 14:54

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

24/02/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/02/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/02/2022, 19:08

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2022, 18:43

Despacho

23/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:27

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 24/02/2022 14:00. Refer. Evento 4

23/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/02/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2022, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

22/02/2022, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA

21/02/2022, 18:02

Expedição de mandado - Prioridade - CBKCEMAN

20/02/2022, 20:20

Juntada de Petição

17/02/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/02/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

31/01/2022, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO (por substituição em 13/01/2022 14:50:54)

13/01/2022, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2021, 15:35

Expedição de ofício

25/11/2021, 23:41

Expedição de mandado - Prioridade - CBKCEMAN

05/11/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/10/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/10/2021, 11:02

Despacho

27/10/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 20:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 24/02/2022 14:00

27/10/2021, 13:42

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:10

Juntada de Petição

26/10/2021, 17:44

Distribuído por dependência - Número: 50009507720218240216/SC

26/10/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 11:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/03/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 20:22