Usucapião 5005809-43.2019.8.24.0011 - TJSC

Usucapião 5005809-43.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA TEREZINHA DOS REIS KOGIKOWSKI AUTOR: EROL KOGIKOWSKI RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: MUNICÍPIO DE BRUSQUE RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAMIRO LUIZ MAFRA RÉU: OSNILDO PEREIRA RÉU: OLIMPIO MARQUES RÉU: MANUEL MAFRA RÉU: JORGE MAFRA RÉU: MARIA TERESINHA WEBER MAFRA RÉU: JOAO COELHO RÉU: ELIETE MAFRA COELHO RÉU: ELIETE MAFRA EDITAL Nº 310024565530 JUIZ DO PROCESSO: JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): TERRENO RURAL, localizado no lado direito (par) da Estrada Geral Ribeirão do Meio, que parte e dista aproximadamente 1,19Km da Estrada Geral Brusque – Canelinha, s/n°, Bairro Nova Itália, nesta cidade de Brusque/SC, contendo a área de 83.633,40m² (oitenta e três mil, seiscentos e trinta e três metros e quarenta decímetros quadrados), que possui as seguintes medidas e confrontações: Inicia- se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 6.992.888,318m e E 711.237,355m; Rua Municipal; Deste, segue confrontando com o lado direito da Estrada Geral Ribeirão do Meio, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°31'42" e 30,60 m até o vértice 2, de coordenadas N 6.992.914,397m e 711.253,354m; 37°44'32" e 4,39 m até o vértice 3, de coordenadas N 6.992.917,867m e E 711.256,040m; 49°20'27" e 22,37 m até o vértice 4, de coordenadas N 6.992.932,439m e E 711.273,006m; 55°36'48" e 28,65 m até o vértice 5, de coordenadas N 6.992.948,621m e E 711.296,651m; 63°08'02" e 20,17 m até o vértice 6, de coordenadas N 6.992.957,734m e E 711.314,640m; Limite Artificial não tipificado (Marco); Deste, segue confrontando com terras de João Coelho (Área de Posse), com os seguintes azimutes e distâncias: 135°56'43" e 42,26 m até o vértice 7, de coordenadas N 6.992.927,362m e E 711.344,026m; 174°26'40" e 26,26 m até o vértice 8, de coordenadas N 6.992.901,228m e E 711.346,568m; 60°19'41" e 36,08 m até o vértice 9, de coordenadas N 6.992.919,090m e E 711.377,919m; Limite Artificial não tipificado (Marco); Deste, segue confrontando com terras de Olimpio Marques (Área de Posse), com os seguintes azimutes e distâncias: 178°20'11" e 47,88 m até o vértice 10, de coordenadas N 6.992.871,230m e E 711.379,309m; Limite Artificial não tipificado (Marco); Deste, segue confrontando com terras de Ramiro Luiz Mafra (Transcrição 23.372 - Livro 3-K), com os seguintes azimutes e distâncias: 178°20'10" e 104,39 m até o vértice coordenadas N 6.992.766,882m e E 711.382,340m; 182°27'28" e 368,90 m até o vértice 12, de coordenadas N 6.992.398,320m e E 711.366,521m; Limite Artificial não tipificado (Marco); Deste, segue confrontando com terras de Osnildo Pereira (Área de Posse), com os seguintes azimutes e distâncias: 276°24'41" e 243,05 m até o vértice 13, de coordenadas N 6.992.425,460m e E 711.124,992m; Limite Artificial não tipificado (Marco); Deste, segue confrontando com terras de Jorge Mafra (Área de Posse), com os seguintes azimutes e distâncias: 14°03'40" e 237,91 m até o vértice 14, de coordenadas N 6.992.656,242m e E 711.182,794m; Limite Artificial não tipificado (Marco); Deste, segue confrontando com terras de Manuel Mafra (Área de Posse), com os seguintes azimutes e distâncias: 60°48'56" e 173,99 m até o vértice 15, de coordenadas N 6.992.741,084m e E 711.334,698m; 326°31'46" e 176,50 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. O imóvel não se encontra devidamente registrado junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Brusque/SC, inexistindo, até o presente momento, matrícula ou transcrição que corresponda a essa área de posse, justificando o pedido que ao final se fará. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5005809-43.2019.8.24.0011/SC

25/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 240

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 224

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12380015, Subguia 6552785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,72

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12380016, Subguia 6552786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,72

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 224

Todas as movimentações(236)

legal

Todos os documentos(20)