Execução Fiscal 5000007-10.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.916,24

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

VALDOIR SILVEIRA DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS

OAB/RS 057233·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS

OAB/RS 057233·CPF·Representa: Réu

TUANNE PINTO JACOB

OAB/RS 101312·CPF·Representa: Réu

IONARA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ALISSON DA ROSA BENCKE

CPF·Representa: Réu

DANIELLY FATIMA SCHARDOSIM

CPF·Representa: Réu

KAROLINE SCHARDOSIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:53

Juntado(a)

10/03/2026, 15:52

Decisão interlocutória

10/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2026, 15:00

Juntada de Petição

09/03/2026, 16:27

Baixa Definitiva

26/11/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2025

26/11/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/11/2025, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 34/2025.

07/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

29/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 388,57

21/10/2025, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

20/10/2025, 02:03

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 17/10/2025 18:36:15

17/10/2025, 18:41

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:53

Juntado(a)

10/03/2026, 15:52

Decisão interlocutória

10/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2026, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:21

SENTENÇA

•17/10/2025, 10:45

Juntada de Petição

09/03/2026, 16:27

Baixa Definitiva

26/11/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2025

26/11/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/11/2025, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 34/2025.

07/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

29/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 388,57

21/10/2025, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

20/10/2025, 02:03

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 17/10/2025 18:36:15

17/10/2025, 18:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/10/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/10/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:39

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:39

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

10/10/2025, 16:11

Decisão interlocutória

10/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/10/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 03:00

Juntada de Petição

07/10/2024, 10:08

Juntada de Petição

07/10/2024, 10:08

Juntada de Petição

05/10/2024, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/12/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.389,56

31/10/2023, 10:51

Expedição de Alvará

26/10/2023, 12:49

Decisão interlocutória

25/10/2023, 18:36

Juntada de Petição

19/10/2023, 09:01

Conclusos para despacho

18/10/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/10/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:21

Decisão interlocutória

26/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/09/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:08

Despacho

05/09/2023, 13:24

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:12

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023119393. Valor transferido: R$ 89,02

29/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023119415. Valor transferido: R$ 2.300,54

25/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023119407. Valor transferido: R$ 299,38

25/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

23/08/2023, 16:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDOIR SILVEIRA DOMINGOS)

23/08/2023, 16:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

17/08/2023, 13:16

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2023, 11:22

Decisão interlocutória

18/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/04/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: VALDOIR SILVEIRA DOMINGOS EDITAL Nº 310035742859 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDOIR SILVEIRA DOMINGOS, cpf: 87169363968, endereço: OUTROS NEREUR RAMOS, 000000, SN - 88980000 (Residencial) e Rua JOSÉ VICENTE ANTÔNIO, 138 - CENTRO - 88980000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6635. Valor do Débito: 1.916,24. Data do Cálculo: 03/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000007-10.2022.8.24.0189/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 16:23

Determinada a citação

30/09/2022, 19:09

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/07/2022, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

05/07/2022, 19:22

Expedição de mandado - SEQCEMAN

05/07/2022, 19:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3546684, Subguia 1910285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,39

07/06/2022, 13:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3546684, Subguia 1910285

20/05/2022, 17:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3546684 - R$ 93,39

20/05/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/03/2022, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

24/02/2022, 15:15

Despacho

07/01/2022, 15:15

Conclusos para despacho

06/01/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 15:15