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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.039,70

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/04/2025, 17:10

Determinada a intimação

11/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0901324-89.2018.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

10/04/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2024, 14:16

Determinada a intimação

12/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:30

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:41

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

11/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

28/02/2024, 19:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARLOS MARQUES)

28/02/2024, 19:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/02/2024, 19:15

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/04/2025, 17:10

Determinada a intimação

11/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0901324-89.2018.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:33

10/04/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2024, 14:16

Determinada a intimação

12/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:30

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:41

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

11/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

28/02/2024, 19:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARLOS MARQUES)

28/02/2024, 19:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/02/2024, 19:15

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

09/02/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/11/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:10

Decisão interlocutória

15/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2023, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARQUES EDITAL Nº 310035779535 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANTONIO CARLOS MARQUES, CPF: 53726723900Certidão de Dívida Ativa nº 947. Valor do Débito: 2.039,70. Data do Valor da Ação: 06/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900779-29.2012.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 16:26

Expedição de Edital - citação

10/11/2022, 13:17

Decisão interlocutória

07/11/2022, 19:49

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/08/2022, 13:24

Juntada de Petição

04/08/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

22/03/2022, 21:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

26/10/2021, 18:13

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/10/2021, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

26/10/2021, 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS MARQUES - EXCLUÍDA

01/10/2021, 16:01

Expedição de ofício - 1 carta

01/10/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.

01/10/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 18:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 00:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 23:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20003926-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/04/2020 18:55

02/04/2020, 19:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.20.20003926-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/04/2020 18:55

02/04/2020, 19:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:46

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 07:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2019, 08:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 15:02

Suspensão - art. 40 LEF

28/06/2019, 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

28/06/2019, 15:02

Conclusos para decisão interlocutória

25/06/2019, 17:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 21:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2018, 00:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2018, 07:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/11/2018, 08:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018, 01:31

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

05/11/2018, 17:31

Conclusos para despacho

01/11/2018, 14:22

Conclusos para despacho

01/11/2018, 14:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2018, 08:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

26/10/2018, 18:40

Juntada

29/10/2015, 12:21

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR438062915TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Antonio Carlos Marques

26/10/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/10/2015, 16:08

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

28/09/2015, 18:15

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/12/2012, 12:00

Juntada

06/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 14:55

DECISÃO

•28/06/2019, 15:02

DESPACHO

•05/11/2018, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 18:40

DESPACHO

•28/09/2015, 18:15