Execução Fiscal 0906102-23.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.123,67

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 21:55

Transitado em Julgado

11/02/2025, 17:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/02/2025, 01:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/12/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 05:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 05:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2024, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/03/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/02/2023, 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2023, 18:21

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 21:55

Transitado em Julgado

11/02/2025, 17:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/02/2025, 01:17

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 05:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/12/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 05:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 05:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2024, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/03/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/02/2023, 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2023, 18:21

Decisão interlocutória

10/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2023, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/02/2023, 00:08

Despacho

25/01/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 08:32

Conclusos para decisão

09/12/2022, 12:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL Nº 310012678896 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 13764748000102Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.123,67. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906102-23.2018.8.24.0039/SC

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/04/2021, 01:08

Juntada de Petição

15/04/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/04/2021, 00:05

Expedição de Edital - citação

30/03/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 18:13

Determinada a citação

30/03/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 20:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

14/05/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/05/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/04/2020, 18:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2020, 18:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20003803-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2020 17:10

23/03/2020, 17:35

Juntada

27/01/2020, 14:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/01/2020, 14:38

Decorrido o prazo - Decurso do prazo

20/11/2019, 13:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/07/2019, 12:11

Juntada

18/07/2019, 12:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR760907321TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sts Contrutora Ltda Me

16/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

02/07/2019, 17:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019, 06:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 17:10

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se através de carta com AR, salvo se outra modalidade for requerida pelo exequente.II. Não sendo o endereço abrangido pelo serviço de entrega da EBCT ou estando incompleto, expeça-se mandado, independentemente de novo despacho.III. Caso não ocorra o pagamento da dívida ou a garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, independentemente de nova conclusão dos autos, observando-se, prioritariamente, os bens indicados pelo exequente (se for o caso).IV. Em caso de êxito na penhora e cumpridas as formalidades legais, igualmente proceda-se a avaliação, intimando-se as partes para manifestação, em dez dias.V. Para pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Cumpra-se.

14/08/2018, 21:14

Conclusos para despacho

24/05/2018, 14:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/05/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 14:38

DESPACHO

•14/08/2018, 21:14