Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002239-11.2019.8.24.0052 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002239-11.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

06/08/2022, 16:40

Expedição de Guia Recolhimento

03/08/2022, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2022, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2022, 17:49

Transitado em Julgado

27/06/2022, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

20/05/2022, 16:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2022 Prazo do edital: 02/05/2022 Prazo de citação/intimação: 12/05/2022

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL ASSIS ANJOS DOS SANTOS EDITAL Nº 310024596619 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GABRIEL ASSIS ANJOS DOS SANTOS, cpf: 07969096956, endereço: Rua José Francisco Pereira, 168 - São Pedro - 89400000 - Porto União (Residencial), Rua Laurindo Furlan, 189, Casa - São Gabriel - 84600000 - União da Vitória (Residencial), Rua Laurindo Furlan, 189 - São Gabriel - 84600000 - União da Vitória (Residencial), Distrito de Santa Cruz do Timbó, 0 - Zona Rural - 89400000 - Porto União (Residencial) e Rua Padre Francken, 181, Recruta Recursos Humanos - Centro - 89251040 - Jaraguá do Sul (Comercial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0002239-11.2019.8.24.0052/SC Ante o exposto, com fulcro no artigo 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE a denúncia de evento 11 para CONDENAR o réu GABRIEL ASSIS ANJOS DOS SANTOS, qualificado nos autos, ao cumprimento de 20 (vinte) horas de prestação de serviços à comunidade, pela prática do crime previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 16:03

Expedição de Edital

24/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/02/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/02/2022, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 14:02

SENTENÇA

•02/09/2021, 14:49

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Guia Recolhimento

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

Expedição de Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

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