Execução Fiscal 0301348-40.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 22.436,77

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

TRANSCOMIN-TRANSPORTES E MINERACAO COMIN LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2023, 09:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/09/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 20:59

Decisão interlocutória

30/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2022, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/07/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 10:39

Juntado(a)

20/07/2022, 10:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

19/07/2022, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSCOMIN-TRANSPORTES E MINERACAO COMIN LTDA.)

19/07/2022, 15:55

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2023, 09:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/09/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:17

09/09/2022, 20:59

Decisão interlocutória

30/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2022, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/07/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 10:39

Juntado(a)

20/07/2022, 10:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

19/07/2022, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSCOMIN-TRANSPORTES E MINERACAO COMIN LTDA.)

19/07/2022, 15:55

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

19/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/07/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:17

Decisão interlocutória

29/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60

29/06/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/06/2022, 20:59

Decisão interlocutória de Mérito

02/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/05/2022, 20:59

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: TRANSCOMIN-TRANSPORTES E MINERACAO COMIN LTDA. EDITAL Nº 310024578147 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSCOMIN-TRANSPORTES E MINERACAO COMIN LTDA., CNPJ: 00213948000125. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: 37.644,55. Data do Cálculo: 10/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301348-40.2018.8.24.0087/SC

25/02/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2022

24/02/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 13:31

Expedição de Edital

24/02/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/06/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/06/2021, 20:59

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 12:01

Juntada de Petição

10/06/2021, 10:37

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/01/2021, 22:27

Juntada de Petição

04/01/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/12/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 11:49

Juntada de certidão

11/12/2020, 11:48

Despacho

09/11/2020, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/11/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/11/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/11/2020, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/11/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/10/2020, 22:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/10/2020, 22:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/10/2020, 14:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/10/2020, 14:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/002741-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Leonardo Salvador

13/09/2019, 14:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/09/2019 através da guia nº 087.3005425-77 no valor de 71,46

03/09/2019, 18:19

Juntada

03/09/2019, 18:19

Juntada

02/09/2019, 19:02

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WLML.19.10006947-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 02/09/2019 19:31

02/09/2019, 16:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0584/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 3131 Página:

02/09/2019, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0601/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 3136 Página:

02/09/2019, 12:16

Juntada

30/08/2019, 08:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0601/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

29/08/2019, 16:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 09:07

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

29/08/2019, 09:07

Realizado cálculo de custas

29/08/2019, 09:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0584/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada, por meio de seu procurador, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

22/08/2019, 14:24

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica a parte autora intimada, por meio de seu procurador, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

22/08/2019, 13:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

16/01/2019, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC)

15/01/2019, 13:11

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

09/01/2019, 15:39

Recebidos os autos

07/01/2019, 12:17

Realizado cálculo de custas

07/01/2019, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2018, 15:35

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

19/12/2018, 15:35

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

19/12/2018, 14:11

Conclusos para despacho

19/12/2018, 08:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2018, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2019, 17:39

DESPACHO

•19/12/2018, 16:11