Execução Fiscal 0301371-83.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 22.436,77

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

SANTA MONICA MINERIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/05/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/05/2023, 23:59

Despacho

11/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/05/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/05/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:44

21/05/2023, 23:59

Despacho

11/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/05/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/01/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

06/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 16:39

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/12/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:32

Juntado(a)

03/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

01/11/2022, 19:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTA MONICA MINERIOS LTDA)

01/11/2022, 19:04

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

31/10/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

10/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:28

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: SANTA MONICA MINERIOS LTDA EDITAL Nº 310024589061 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANTA MONICA MINERIOS LTDA, CNPJ: 05804207000566. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: 22.436,77. Data do Cálculo: 19/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301371-83.2018.8.24.0087/SC

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 16:36

Expedição de Edital

24/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/01/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/01/2022, 11:34

Decisão interlocutória

21/01/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:07

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:42

Juntada de Petição

10/12/2021, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

24/09/2021, 18:26

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2021, 10:59

Despacho

06/09/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 18:08

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2021, 01:27

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/12/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 18:38

Juntada de certidão

11/12/2020, 18:36

Juntada de Petição

02/12/2020, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/11/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/11/2020, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 16:01

Despacho

20/11/2020, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/11/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/11/2020, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 01:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 01:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/10/2020, 17:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/10/2020, 17:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/002253-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Leonardo Salvador

01/08/2019, 21:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/07/2019 através da guia nº 087.3005227-03 no valor de 71,46

24/07/2019, 21:03

Juntada

24/07/2019, 21:03

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WLML.19.10005780-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 24/07/2019 15:34

24/07/2019, 15:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105 Página:

23/07/2019, 12:59

Juntada

23/07/2019, 09:25

Realizado cálculo de custas

22/07/2019, 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC), Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

17/07/2019, 18:41

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção.

16/07/2019, 19:01

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/07/2019, 18:37

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:43

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

16/01/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC)

15/01/2019, 15:12

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

09/01/2019, 17:37

Recebidos os autos

07/01/2019, 14:05

Realizado cálculo de custas

07/01/2019, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2018, 17:32

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

19/12/2018, 17:32

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

19/12/2018, 16:15

Conclusos para despacho

19/12/2018, 12:00

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301210-78.2015.8.24.0087.

19/12/2018, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2019, 17:37

DESPACHO

•19/12/2018, 16:15