Execução Fiscal 0301369-16.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.038,75

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

RECITRAN PEREIRA LIMPEZA URBANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

05/12/2024, 11:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

05/12/2024, 11:17

Custas Satisfeitas - Parte: RECITRAN PEREIRA LIMPEZA URBANA LTDA

05/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/12/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:54

Despacho

02/09/2024, 15:54

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

05/12/2024, 11:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

05/12/2024, 11:17

Custas Satisfeitas - Parte: RECITRAN PEREIRA LIMPEZA URBANA LTDA

05/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:54

03/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/12/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:54

Despacho

02/09/2024, 15:54

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2024, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/01/2023, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/11/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/11/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:03

Juntado(a)

04/10/2022, 16:56

Decisão interlocutória de Mérito

30/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

01/09/2022, 14:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RECITRAN PEREIRA LIMPEZA URBANA LTDA)

01/09/2022, 14:08

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

31/08/2022, 18:00

Juntada de Petição

10/08/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/05/2022, 01:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

25/04/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2022

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: RECITRAN PEREIRA LIMPEZA URBANA LTDA EDITAL Nº 310024587624 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RECITRAN PEREIRA LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ: 06283963000126. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: 2.274,65. Data do Cálculo: 19/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301369-16.2018.8.24.0087/SC

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 16:34

Expedição de Edital

24/02/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/01/2022, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/01/2022, 07:17

Despacho

07/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/09/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/09/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:35

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/01/2021, 01:27

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/12/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 14:25

Juntada de certidão

11/12/2020, 14:23

Despacho

09/11/2020, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/11/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/11/2020, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 01:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 01:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/10/2020, 14:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/10/2020, 14:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/002251-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Leonardo Salvador

01/08/2019, 21:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/07/2019 através da guia nº 087.3005229-75 no valor de 64,02

24/07/2019, 21:03

Juntada

24/07/2019, 21:03

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WLML.19.10005778-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 24/07/2019 15:33

24/07/2019, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105 Página:

23/07/2019, 12:59

Juntada

23/07/2019, 09:27

Realizado cálculo de custas

22/07/2019, 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC), Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

17/07/2019, 18:40

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção.

16/07/2019, 19:01

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/07/2019, 18:37

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:39

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

16/01/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC)

15/01/2019, 15:11

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

09/01/2019, 17:37

Recebidos os autos

07/01/2019, 14:04

Realizado cálculo de custas

07/01/2019, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2018, 17:32

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

19/12/2018, 17:32

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

19/12/2018, 16:15

Conclusos para despacho

19/12/2018, 12:00

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301198-64.2015.8.24.0087.

19/12/2018, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2019, 17:37

DESPACHO

•19/12/2018, 16:15