Procedimento Comum Cível 0300601-76.2016.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 287.615,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntada de certidão - 23/11/2023 15:02:24)

23/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

23/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

23/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/11/2023. Parte D AVILA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA., Guia 6672869, Subguia 3445456

23/10/2023, 15:02

Custas Satisfeitas - Parte: ILDO BENINCA

23/10/2023, 15:02

Custas Satisfeitas - Parte: MATEUS ANDRE BENINCA

23/10/2023, 15:01

Juntada - Guia Gerada - D AVILA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. - Guia 6672869 - R$ 635,09

23/10/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 15:01

Custas Satisfeitas - Parte: QUATRO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA

23/10/2023, 15:01

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntada de certidão - 23/11/2023 15:02:24)

23/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

23/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

23/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/11/2023. Parte D AVILA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA., Guia 6672869, Subguia 3445456

23/10/2023, 15:02

Custas Satisfeitas - Parte: ILDO BENINCA

23/10/2023, 15:02

Custas Satisfeitas - Parte: MATEUS ANDRE BENINCA

23/10/2023, 15:01

Juntada - Guia Gerada - D AVILA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. - Guia 6672869 - R$ 635,09

23/10/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 15:01

Custas Satisfeitas - Parte: QUATRO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA

23/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

17/10/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/09/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 83 e 84

26/09/2023, 20:20

Juntada de Petição

26/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

04/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:56

Transitado em Julgado

25/08/2023, 12:54

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 03006017620168240082

25/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D AVILA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO(A): TIAGO NUNES MENDONCA (OAB SC031169) ADVOGADO(A): Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB SC030616) APELADO: QUATRO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SC023692) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO WATERKEMPER OZOL (OAB SC022426) ADVOGADO(A): KARINE CAMPOS DE ABREU (OAB SC044677) APELADO: ILDO BENINCA ADVOGADO(A): FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SC023692) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO WATERKEMPER OZOL (OAB SC022426) ADVOGADO(A): KARINE CAMPOS DE ABREU (OAB SC044677) APELADO: MATEUS ANDRE BENINCA ADVOGADO(A): FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SC023692) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO WATERKEMPER OZOL (OAB SC022426) ADVOGADO(A): KARINE CAMPOS DE ABREU (OAB SC044677) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300601-76.2016.8.24.0082/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D AVILA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: RAFAELLA BARINI BANDEIRA (OAB SC038988) ADVOGADO: Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB SC030616) APELADO: QUATRO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SC023692) ADVOGADO: MARCO AURÉLIO WATERKEMPER OZOL (OAB SC022426) ADVOGADO: KARINE CAMPOS DE ABREU (OAB SC044677) APELADO: ILDO BENINCA ADVOGADO: FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SC023692) ADVOGADO: MARCO AURÉLIO WATERKEMPER OZOL (OAB SC022426) ADVOGADO: KARINE CAMPOS DE ABREU (OAB SC044677) APELADO: MATEUS ANDRE BENINCA ADVOGADO: FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SC023692) ADVOGADO: MARCO AURÉLIO WATERKEMPER OZOL (OAB SC022426) ADVOGADO: KARINE CAMPOS DE ABREU (OAB SC044677) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300601-76.2016.8.24.0082/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

14/11/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 18:59

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

10/12/2019, 17:33

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

10/12/2019, 17:32

Certidão emitida - Genérico

09/12/2019, 13:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 20:24

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPLA.19.10075827-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/11/2019 15:18

13/11/2019, 15:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0742/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172

22/10/2019, 08:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0742/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Fernanda Gonçalves dos Santos (OAB 23692/SC)

18/10/2019, 20:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

18/10/2019, 14:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.19.10069781-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/10/2019 21:44

15/10/2019, 22:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0660/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152

24/09/2019, 08:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0660/2019 Teor do ato: Ante o exposto, acolho em parte os pedidos articulados na petição inicial e, assim: a) decreto a resolução dos contratos de promessa de compra e venda de terrenos em futuro empreendimento (ps. 31/47), por culpa da ré; b) determino que a ré restitua aos autores os valores pagos (R$ 148.500,00), corrigidos pelo INPC desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) condeno a ré a pagar aos autores multa compensatória de 10% sobre o valor pago, com correção monetária pelo INPC desde a celebração do negócio e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; Como a parte autora decaiu de parte mínima de seus pedidos (CPC, art. 86, parágrafo único), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas. Advogados(s): Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB 30616/SC), Fernanda Gonçalves dos Santos (OAB 23692/SC)

20/09/2019, 20:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

28/08/2019, 13:01

Certificado a publicação e registro da sentença

28/08/2019, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, acolho em parte os pedidos articulados na petição inicial e, assim: a) decreto a resolução dos contratos de promessa de compra e venda de terrenos em futuro empreendimento (ps. 31/47), por culpa da ré; b) determino que a ré restitua aos autores os valores pagos (R$ 148.500,00), corrigidos pelo INPC desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) condeno a ré a pagar aos autores multa compensatória de 10% sobre o valor pago, com correção monetária pelo INPC desde a celebração do negócio e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; Como a parte autora decaiu de parte mínima de seus pedidos (CPC, art. 86, parágrafo único), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas.

28/08/2019, 08:27

Conclusos para despacho

01/07/2019, 09:56

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

28/06/2019, 12:50

Redistribuição de processo - saída

28/06/2019, 12:50

Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão Interlocutória de fls. 305/306

28/06/2019, 12:50

Remetido os autos a outro Foro de SC - conforme decisão interlocutória Foro destino: Palhoça

27/06/2019, 15:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/06/2019, 07:05

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/06/2019, 07:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 3071

31/05/2019, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2019 Teor do ato: Ante o exposto, diante da cláusula de eleição de foro, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a ação, a fim de que seja encaminhada a uma das varas cíveis do Fórum da Comarca de Palhoça. Oportunamente, remetam-se os autos com as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se Advogados(s): Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB 30616/SC), Fernanda Gonçalves dos Santos (OAB 23692/SC)

29/05/2019, 20:01

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, diante da cláusula de eleição de foro, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a ação, a fim de que seja encaminhada a uma das varas cíveis do Fórum da Comarca de Palhoça. Oportunamente, remetam-se os autos com as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se

28/05/2019, 17:27

Conclusos para despacho

28/03/2018, 13:38

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSTR.18.10007600-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/03/2018 20:31

27/03/2018, 20:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/03/2018, 20:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2770 Página:

05/03/2018, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2018 Teor do ato: Em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, determino a intimação da parte ré acerca da documentação retro.Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Advogados(s): Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB 30616/SC)

01/03/2018, 13:49

Mero expediente - SAJ - Em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, determino a intimação da parte ré acerca da documentação retro.Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

17/10/2017, 18:58

Conclusos para sentença

27/09/2017, 14:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10025129-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/09/2017 19:30

25/09/2017, 20:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 2664 Página:

12/09/2017, 16:16

Juntada

06/09/2017, 16:51

Certificado a tempestividade - Tempestividade

06/09/2017, 16:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernanda Gonçalves dos Santos (OAB 23692/SC)

05/09/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/09/2017, 17:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.17.10022816-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2017 11:45

05/09/2017, 16:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/08/2017, 08:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716005132TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : D'avila Assessoria Imobiliaria Ltda Diligência : 04/08/2017

09/08/2017, 08:24

Juntada

09/08/2017, 08:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

31/07/2017, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2618 Página:

05/07/2017, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2017 Teor do ato: 1. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), prestigiando-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB). Nesse contexto, evidenciada a improbabilidade da obtenção de um acordo, de sorte que nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade.2. Citem-se, com as advertências legais (art. 344, do CPC).3. Intime-se a parte autora.4. Cumpra-se. Advogados(s): Fernanda Gonçalves dos Santos (OAB 23692/SC)

03/07/2017, 17:07

Determinado a citação/notificação - 1. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), prestigiando-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB). Nesse contexto, evidenciada a improbabilidade da obtenção de um acordo, de sorte que nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade.2. Citem-se, com as advertências legais (art. 344, do CPC).3. Intime-se a parte autora.4. Cumpra-se.

29/06/2017, 15:12

Conclusos para despacho

26/06/2017, 10:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10012882-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/05/2017 17:48

26/06/2017, 10:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2582 Página:

15/05/2017, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2017 Teor do ato: 1. Nos termos do art. 319, inciso VII do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 334 do mesmo diploma.2. Ainda, no mesmo prazo, a parte autora deverá informar o endereço eletrônico das partes, nos termos do art. 319, II do referido código.3. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Gonçalves dos Santos (OAB 23692/SC)

11/05/2017, 14:04

Determinado a emenda da inicial - 1. Nos termos do art. 319, inciso VII do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 334 do mesmo diploma.2. Ainda, no mesmo prazo, a parte autora deverá informar o endereço eletrônico das partes, nos termos do art. 319, II do referido código.3. Intime-se.

27/04/2017, 16:14

Conclusos para despacho

24/04/2017, 19:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10005140-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/03/2017 16:40

11/03/2017, 08:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2531 Página:

23/02/2017, 11:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2017 Teor do ato: Sendo a citação ato pelo qual são convocados os réus ou eventual interessado para integrar a relação processual, de acordo com o previsto no artigo 238 do Código de Processo Civil, sendo que sua ausência é causa de nulidade por violação aos princípios do contraditório e deviso processo legal.Além disso, existem mecanismos no processo aptos a estabilizar a demanda, que garante segurança jurídica e o encadeamento lógico dos atos processuais. Um desses instrumentos é o previsto no art. 329 do CPC, que veda ao autor, após a citação, modificar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu.Desse modo, indefiro o pedido de citação parcial, de modo que o autor deverá utilizar o meio processual cabível para obtenção de sua pretensão ou, desde já, adequar seu pedidos ao bem almejado.Intime-se o autor para, em até 15 (quinze) dias, adequar seu pedido no que entender cabível ou requerer no seguimento do feito conforme o já indicado na inicial.Intime-se. Advogados(s): Fernanda Gonçalves dos Santos (OAB 23692/SC)

21/02/2017, 12:13

Mero expediente - SAJ - Sendo a citação ato pelo qual são convocados os réus ou eventual interessado para integrar a relação processual, de acordo com o previsto no artigo 238 do Código de Processo Civil, sendo que sua ausência é causa de nulidade por violação aos princípios do contraditório e deviso processo legal.Além disso, existem mecanismos no processo aptos a estabilizar a demanda, que garante segurança jurídica e o encadeamento lógico dos atos processuais. Um desses instrumentos é o previsto no art. 329 do CPC, que veda ao autor, após a citação, modificar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu.Desse modo, indefiro o pedido de citação parcial, de modo que o autor deverá utilizar o meio processual cabível para obtenção de sua pretensão ou, desde já, adequar seu pedidos ao bem almejado.Intime-se o autor para, em até 15 (quinze) dias, adequar seu pedido no que entender cabível ou requerer no seguimento do feito conforme o já indicado na inicial.Intime-se.

14/02/2017, 17:47

Conclusos para despacho

18/11/2016, 22:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.16.10027277-6 Tipo da Petição: Informações Data: 07/11/2016 17:32

07/11/2016, 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0518/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2453 Página:

13/10/2016, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0518/2016 Teor do ato: Em que pese o petitório de fls.113//115 se referir a notificação, em sede de rescisão de contratos de promessa de compra e venda de imóveis deve ser observada a forma de ser concretizada a constituição em mora da parte adversa conforme os ditames da legislação respectiva.Desse modo, intime-se o autor para que providencie a notificação, uma vez que deve ser levada a ombros por meio do cartório de títulos e documentos ou por via judicial, pois: "Nos contratos de compromisso de compra e venda, ainda que deles conste cláusula resolutiva expressa, a constituição em mora do promissário-comprador depende de prévia interpelação judicial, ou por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor. Descaracterizada a mora, decreta-se a carência do pleito possessório". (Ap. civ. n. 97.006379-2, rel. Des. Monteiro Rocha)Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para tanto. Advogados(s): Fernanda Gonçalves dos Santos (OAB 23692/SC)

07/10/2016, 14:17

Mero expediente - SAJ - Em que pese o petitório de fls.113//115 se referir a notificação, em sede de rescisão de contratos de promessa de compra e venda de imóveis deve ser observada a forma de ser concretizada a constituição em mora da parte adversa conforme os ditames da legislação respectiva.Desse modo, intime-se o autor para que providencie a notificação, uma vez que deve ser levada a ombros por meio do cartório de títulos e documentos ou por via judicial, pois: "Nos contratos de compromisso de compra e venda, ainda que deles conste cláusula resolutiva expressa, a constituição em mora do promissário-comprador depende de prévia interpelação judicial, ou por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor. Descaracterizada a mora, decreta-se a carência do pleito possessório". (Ap. civ. n. 97.006379-2, rel. Des. Monteiro Rocha)Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para tanto.

26/09/2016, 16:53

Conclusos para despacho

09/09/2016, 18:06

Conclusos para despacho

15/08/2016, 10:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.16.10015158-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/07/2016 11:38

05/07/2016, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2353 Página:

20/05/2016, 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2016 Teor do ato: Defiro o requerimento retro e em consequência determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, ou até novo impulso.Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Advogados(s): Fernanda Gonçalves dos Santos (OAB 23692/SC)

18/05/2016, 13:29

Mero expediente - SAJ - Defiro o requerimento retro e em consequência determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, ou até novo impulso.Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

10/05/2016, 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.16.10008008-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/04/2016 15:33

19/04/2016, 17:38

Conclusos para despacho

15/04/2016, 17:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.16.10007672-1 Tipo da Petição: Outros Data: 15/04/2016 11:59

15/04/2016, 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Número do Diário: 2319 Página:

01/04/2016, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para para que comprove ter notificado o demandado acerca do intuito de rescindir o contrato, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Fernanda Gonçalves dos Santos (OAB 23692/SC)

30/03/2016, 12:42

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para para que comprove ter notificado o demandado acerca do intuito de rescindir o contrato, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

16/03/2016, 17:59

Conclusos para despacho

16/03/2016, 15:10

Juntada

16/03/2016, 15:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/03/2016 através da guia nº 082.6016429-88 no valor de 3.295,27

16/03/2016, 15:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/03/2016, 18:04

Documentos

PETIÇÃO

•26/09/2023, 17:20

EXTRATO

•26/09/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 11:59

SENTENÇA

•28/08/2019, 05:27

DECISÃO

•28/05/2019, 14:27

DESPACHO

•17/10/2017, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 14:58

DESPACHO

•29/06/2017, 12:12

DESPACHO

•27/04/2017, 13:14

DESPACHO

•14/02/2017, 15:47

DESPACHO

•26/09/2016, 13:53

DESPACHO

•10/05/2016, 10:05

DESPACHO

•16/03/2016, 14:59