Execução Fiscal 0005609-49.2001.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 491,05

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

SEVERO MANOEL DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 11:29

Transitado em Julgado

08/01/2026, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/01/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/11/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 11:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/11/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/11/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/09/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:42

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão

13/09/2025, 21:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/09/2023, 17:50

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 11:29

Transitado em Julgado

08/01/2026, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/01/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/11/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 20:48

03/11/2025, 11:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/11/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/11/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/09/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:42

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão

13/09/2025, 21:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/09/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 19:29

Determinada a intimação

18/08/2023, 19:29

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:27

Juntada de Petição

07/08/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/04/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 20:48

Conclusos para decisão

16/03/2023, 18:56

Juntada de Petição

12/01/2023, 11:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/12/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 16:08

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00039510920098240045

28/11/2022, 16:02

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

28/11/2022, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: SEVERO MANOEL DA SILVEIRA EDITAL Nº 310032216765 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SEVERO MANOEL DA SILVEIRA, CPF: 42950368972Certidão de Dívida Ativa nº 013743/2000. Valor do Débito: 491,05. Data do Valor da Ação: 01/06/2001. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005609-49.2001.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/10/2022, 15:43

Expedição de Edital - citação

22/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

01/07/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 08:24

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

08/03/2022, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

29/11/2021, 14:56

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/11/2021, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

29/11/2021, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2021, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEVERO MANOEL DA SILVEIRA - EXCLUÍDA

10/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEVERO MANOEL DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/11/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/11/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65

10/11/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:05

Despacho

18/09/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/08/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

17/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/06/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 19:35

Decisão interlocutória

17/04/2020, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/03/2020, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/03/2020, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/03/2020, 14:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/03/2020, 14:46

Conclusos para decisão interlocutória

21/11/2019, 17:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/11/2019, 17:25

Juntada de documento

21/11/2019, 17:24

Certidão emitida - CPEEF-DTR - Certidão de Afixação de Edital

06/05/2019, 17:59

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

06/05/2019, 17:57

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

06/05/2019, 17:57

Expedido edital - SAJ - ECIEF-DTR - Citação

06/05/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº dig50229 * (processos digitalizados)"

09/03/2017, 13:49

Juntada

09/04/2016, 22:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - autos em fase de digitalização.

29/02/2016, 16:02

Determinado a citação/notificação - Em consulta ao sistema do judiciário - SAJ e ao sistema da prefeitura - IPM, não foi localizado novo endereço, dessa forma, cite-se por edital. Expeça-se competente edital.

12/06/2015, 13:02

Juntada de mandado - mesa 03

01/11/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/12/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 045.05.007718-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

14/08/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 045.09.003951-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

14/08/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 045.09.017890-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

14/08/2012, 12:00

Aguardando outros

14/08/2012, 12:00

Aguardando outros

14/08/2012, 12:00

Aguardando outros

14/08/2012, 12:00

Aguardando outros

26/07/2012, 12:00

Aguardando outros

04/07/2012, 12:00

Aguardando outros - 415

16/03/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

25/05/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/05/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/05/2010, 12:00

Juntada de petição

12/05/2010, 12:00

Certidão emitida - Intimação em Cartório

08/04/2010, 08:21

Recebimento - SAJ

02/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/05/2009, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

20/05/2009, 12:00

Despacho outros - Assim, não tendo a parte interessada promovido a comprovação do exaurimento dos meios aptos a localização do executado, INDEFIRO a citação editalícia. Intime-se o procurador do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo. CUMPRA-SE.

18/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2009, 12:00

Redistribuição de processo - saída

09/02/2009, 12:00

Processo redistribuído por sorteio - Por determianção Judicial.

09/02/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

09/02/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

19/12/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

25/06/2008, 12:00

Carga ao Advogado

25/06/2008, 12:00

Publicação de edital - SAJ

18/07/2002, 12:00

Vista ao Autor

10/07/2002, 12:00

Aguardando outros - processo suspenso por 60 dias.

22/05/2002, 12:00

Juntada de mandado - Mandado devolvido, tendo em vista que o oficial de justiça não localizou o executado.

06/05/2002, 12:00

Vista ao Autor

06/05/2002, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - mandado entregue ao oficial Egon

08/03/2002, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

06/03/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

01/06/2001, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 13:49

DESPACHO

•09/04/2016, 22:18

AGRAVO

•09/04/2016, 22:18

AGRAVO

•09/04/2016, 22:18

AGRAVO

•09/04/2016, 22:18

AGRAVO

•09/04/2016, 22:18

AGRAVO

•09/04/2016, 22:18

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 13:49

DESPACHO

•09/04/2016, 22:18

AGRAVO

•09/04/2016, 22:18

AGRAVO

•09/04/2016, 22:18

AGRAVO

•09/04/2016, 22:18

AGRAVO

•09/04/2016, 22:18

AGRAVO

•09/04/2016, 22:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/04/2016, 22:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/04/2016, 22:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/04/2016, 22:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/04/2016, 22:18

DESPACHO

•09/04/2016, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2016, 22:18