Execução Fiscal 0900179-32.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.403,49

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

DAVI PRIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/03/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

28/02/2024, 18:00

Alterado o assunto processual

28/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:20

Decisão interlocutória

27/02/2024, 20:20

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2023, 16:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/09/2023, 14:26

Todas as movimentações(85)

Despacho

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/03/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 20:20

28/02/2024, 18:00

Alterado o assunto processual

28/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:20

Decisão interlocutória

27/02/2024, 20:20

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2023, 16:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/09/2023, 14:26

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

31/08/2023, 19:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAVI PRIM)

31/08/2023, 19:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/08/2023, 12:54

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

28/08/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/05/2023, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: DAVI PRIM EDITAL Nº 310032274557 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): DAVI PRIM, CPF: 37736370982Certidão de Dívida Ativa nº 752 / 2017 Valor do Débito: 4.403,49. Data do Valor da Ação: 09/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900179-32.2017.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 17:54

Expedição de Edital - citação

23/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/08/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

05/04/2022, 18:35

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

24/03/2022, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

15/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/03/2022, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

21/10/2021, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

23/08/2021, 17:27

Expedição de mandado - PACCEMAN

17/08/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/08/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/07/2021, 19:40

Juntada de certidão

22/07/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 19:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

14/07/2021, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

07/06/2021, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 13:25

Juntada de Petição

07/06/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/09/2019, 08:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2019, 05:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 17:00

Suspensão - art. 40 LEF

29/07/2019, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

29/07/2019, 17:00

Conclusos para decisão interlocutória

16/07/2019, 14:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2019, 04:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Endereço insuficiente).

14/03/2019, 15:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/01/2018, 22:40

Juntada

26/01/2018, 22:40

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802431495TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Davi Prim

22/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/01/2018, 20:14

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/01/2018, 20:13

Conclusos para despacho

09/01/2017, 19:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/01/2017, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 14:52

DECISÃO

•29/07/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 15:53

DESPACHO

•12/01/2018, 20:13