Ação Penal - Procedimento Sumário 5007805-64.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HELCIO PEDROSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

28/01/2026, 15:49

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 7489/2026-SC - Réu HELCIO PEDROSO DOS SANTOS

28/01/2026, 15:48

Juntado(a)

28/01/2026, 12:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002481-88.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

06/05/2024, 17:21

Baixa Definitiva

27/02/2023, 18:00

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/02/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/02/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 17:37

Juntada de certidão

11/02/2023, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/01/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

12/12/2022, 11:59

Todas as movimentações(109)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

28/01/2026, 15:49

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 7489/2026-SC - Réu HELCIO PEDROSO DOS SANTOS

28/01/2026, 15:48

Juntado(a)

28/01/2026, 12:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002481-88.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

06/05/2024, 17:21

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 12:26

SENTENÇA

•06/05/2024, 17:21

27/02/2023, 18:00

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/02/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/02/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 17:37

Juntada de certidão

11/02/2023, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/01/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

12/12/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/02/2023. Parte HELCIO PEDROSO DOS SANTOS, Guia 4772141, Subguia 2509368

12/12/2022, 11:58

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2022, 11:58

Juntada - Guia Gerada - HELCIO PEDROSO DOS SANTOS - Guia 4772141 - R$ 221,54

12/12/2022, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2022, 11:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

12/12/2022, 08:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HELCIO PEDROSO DOS SANTOS EDITAL Nº 310035873763 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HELCIO PEDROSO DOS SANTOS, cpf: 07656941908, Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 460,51, data do cálculo Novembro/22, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. OBSERVAÇÃO: O valor correspondente à multa penal deverá ser depositado na conta do FUPESC (Fundo Penitenciário Estadual), conforme Portaria Conjunta 02/2020. Após o pagamento, a parte deverá encaminhar para o whatsapp (47) 3130-8223 o comprovante de depósito para juntada nos autos. Dados bancários para depósito: FUPESC CNPJ - 01.577.780/0001-08 Banco do Brasil Agência: 3582-3 Conta Poupança: 800386-6 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007805-64.2020.8.24.0036/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 17:55

Expedição de Edital

11/11/2022, 17:55

Juntada de Petição

11/11/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/11/2022, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/10/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Motivo: Devolvo nos termos do evento 79.

26/10/2022, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

26/10/2022, 16:36

Expedição de mandado - JGSCEMAN

26/10/2022, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

26/10/2022, 15:44

Expedição de mandado - JGSCEMAN

26/10/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

07/07/2022, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2022, 07:59

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2022, 11:13

Expedição de Guia Recolhimento

20/05/2022, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

20/05/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2022, 11:20

Expedição de ofício

20/05/2022, 11:17

Expedição de mandado - JGSCEMAN

20/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELCIO PEDROSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.

20/05/2022, 11:13

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:10

Expedição de Registro no Rol de Culpados

11/10/2021, 10:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELCIO PEDROSO DOS SANTOS - CONDENADO

11/10/2021, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2021

11/10/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/09/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/09/2021, 15:03

Decisão interlocutória

28/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 13:23

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 27/09/2021 09:12:07)

27/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/09/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/09/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2021, 17:33

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 16:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 22/09/2021 14:00. Refer. Evento 24

23/09/2021, 16:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 27

07/09/2021, 00:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 06/09/2021

07/09/2021, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2021, 11:45

Expedição de ofício

01/09/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

30/08/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/08/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/08/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 12:28

Expedição de ofício

30/08/2021, 12:25

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/08/2021, 12:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 22/09/2021 14:00

30/08/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/08/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/08/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/02/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/02/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/02/2021, 11:12

Despacho

25/02/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/02/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 10:58

Juntada de certidão

08/02/2021, 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 24/01/2021

24/01/2021, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

23/11/2020, 16:47

Expedição de mandado - JGSCEMAN

23/11/2020, 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELCIO PEDROSO DOS SANTOS - DENUNCIADO

22/11/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/06/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2020, 16:39

Recebida a denúncia

26/06/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 13:58

Distribuído por dependência - Número: 50077623020208240036

22/06/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 13:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/09/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 13:23