Execução Fiscal 0902296-93.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.799,16

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALECIO SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/12/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/11/2024, 21:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 13:48

Determinada a intimação

07/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão

26/04/2023, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

01/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:39

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/12/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/11/2024, 21:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 13:48

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 13:29

07/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão

26/04/2023, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

01/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:39

Decisão interlocutória

28/02/2023, 19:39

Conclusos para despacho

28/02/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 52

28/02/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ALECIO SILVEIRA EDITAL Nº 310033569000 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALECIO SILVEIRACertidão de Dívida Ativa nº 10681 / 2017. Valor do Débito: 17.799,16. Data do Valor da Ação: 20/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902296-93.2017.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/09/2022, 23:59

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:26

Decisão interlocutória

14/09/2022, 13:26

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

13/05/2022, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

08/10/2021, 14:48

Expedição de mandado - PACCEMAN

08/10/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 13:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 20:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 02:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 06:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 08:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/08/2019, 03:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 00:02

Suspensão - art. 40 LEF

24/07/2019, 20:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

24/07/2019, 20:00

Conclusos para decisão interlocutória

03/07/2019, 13:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/04/2019, 06:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Endereço insuficiente).

22/03/2019, 16:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/01/2018, 18:20

Juntada

27/01/2018, 18:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802448544TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Alecio Silveira

24/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/01/2018, 17:35

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/01/2018, 17:34

Conclusos para despacho

20/01/2017, 20:17

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0014860-47.2008.8.24.0045.

20/01/2017, 20:17

Juntada

20/01/2017, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 14:42

DECISÃO

•24/07/2019, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 16:20

DESPACHO

•17/01/2018, 17:34