Execução Fiscal 0902276-05.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.435,13

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANA PAULA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/08/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 18:42

Despacho

22/08/2025, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:51

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/12/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/11/2024, 21:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 13:48

Determinada a intimação

07/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2024, 13:29

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/08/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 18:42

Despacho

22/08/2025, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:48

22/08/2025, 14:51

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/12/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/11/2024, 21:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 13:48

Determinada a intimação

07/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão

26/04/2023, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2023, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

21/03/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

02/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 10:43

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 52

28/02/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA EDITAL Nº 310033569224 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANA PAULA DA SILVACertidão de Dívida Ativa nº 10750 / 2017. Valor do Débito: 10.435,13. Data do Valor da Ação: 20/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902276-05.2017.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/09/2022, 23:59

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 13:19

Decisão interlocutória

14/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:26

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

12/05/2022, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

08/10/2021, 14:45

Expedição de mandado - PACCEMAN

08/10/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 20:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 02:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 06:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/09/2019, 06:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/08/2019, 01:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 19:46

Suspensão - art. 40 LEF

23/07/2019, 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

23/07/2019, 19:46

Conclusos para decisão interlocutória

02/07/2019, 17:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2019, 08:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

13/02/2019, 13:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/01/2018, 17:07

Juntada

27/01/2018, 17:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802449553TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ana Paula da Silva

24/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/01/2018, 18:32

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/01/2018, 18:32

Conclusos para despacho

20/01/2017, 20:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/01/2017, 20:14

Juntada

20/01/2017, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 14:53

DECISÃO

•23/07/2019, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 13:31

DESPACHO

•17/01/2018, 18:32