Execução Fiscal 0008566-18.2004.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 417,77

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

GERALDO MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 15:35

Transitado em Julgado

06/08/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/08/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 09:43

Extinto o processo por desistência

23/06/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/02/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:36

Determina Substituição da CDA

19/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/12/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/07/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

07/07/2023, 18:01

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 15:35

Transitado em Julgado

06/08/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/08/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:36

23/06/2025, 09:43

Extinto o processo por desistência

23/06/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/02/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:36

Determina Substituição da CDA

19/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/12/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/07/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

07/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:29

Decisão interlocutória

27/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão

27/06/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/06/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: GERALDO MELO EDITAL Nº 310033030984 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): GERALDO MELOCertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 417,77. Data do Valor da Ação: 07/10/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008566-18.2004.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 17:57

Expedição de Edital - citação

09/09/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/09/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/05/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:32

Relatório de pesquisa de endereço

11/06/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/11/2020, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 14:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

30/09/2020, 13:27

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2020, 16:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão interlocutória - 27/09/2019 16:24:25)

22/04/2020, 13:54

Juntada de certidão

22/04/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/03/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/03/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/03/2020, 17:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/03/2020, 17:10

Redistribuição de processo - saída - Processo Digitalizado

27/10/2016, 17:26

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo Digitalizado

27/10/2016, 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº 50148 (processos digitalizados)".

27/10/2016, 16:45

Juntada de documento

25/10/2016, 16:47

Juntada

11/02/2016, 18:05

Recebidos os autos

01/06/2015, 18:50

Mero expediente - SAJ - A identificação precisa do polo passivo torna imprescindível a indicação do CPF. Sem ele, inviável consulta aos cadastros disponíveis para obtenção de endereço, sendo certo que eventual citação editalícia com posterior penhora on line pode restringir homônimos e ocasionar constrangimento a terceiros, suscetível de reparação. Dessa forma, o exequente deverá ser intimado para fornecer o nº do CPF do executado, nada obstando acoste outro elemento identificador (identidade, nome da mãe, etc.) Cumprida a diligência, proceda-se consulta ao SIEL, INFOSEG e RENAJUD. 3. Sobrevindo endereço diverso, cite-se via postal e, mal sucedida esta (não encontrado, ausente, não procurado) expeça-se mandado. 4. Fora das hipóteses acima ou não sendo indicada renovação da citação pessoal, cite-se por edital.

01/06/2015, 15:52

Conclusos para despacho

01/06/2015, 13:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DPLA14000161312

29/10/2014, 16:41

Recebidos os autos

22/10/2014, 13:55

Autos entregues em carga ao Advogado

01/09/2014, 16:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/12/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/11/2012, 12:00

Aguardando outros

26/07/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Juntada de mandado

16/05/2011, 12:00

Certificada a intimação em cartório - Certifico que intimei o advogado exequente na forma da sentença retro.

12/04/2011, 12:00

Publicação e registro da sentença

05/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

31/03/2011, 12:00

Despacho outros - Conforme o exposto, acolho os embargos para reformar a sentença extintiva do feito e dou prosseguimento a execução, com a conseguinte intimação do credor para o requerimento que entender de direito. Intimem-se. Palhoça

28/03/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - 045080176504

19/01/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2011, 12:00

Juntada de apelação

04/10/2010, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico para os devidos fins que a petição de fls. é tempetisva.

04/10/2010, 12:00

Publicação e registro da sentença

17/08/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

16/08/2010, 12:00

Sentença - ext. da execução/cumpr. sentença - Pelas razões supra, apartado o interesse processual, julgo extinta a execução fiscal proposta pelo Município de Palhoça, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Passado em julgado, arquive-se. Palhoça

12/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/08/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/08/2010, 12:00

Redistribuição de processo - saída

29/08/2008, 12:00

Processo redistribuído por sorteio - Por determinação judicial.

29/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

29/08/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

29/08/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

22/03/2005, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

16/02/2005, 12:00

Processo distribuído por sorteio

07/10/2004, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 16:45

SENTENÇA

•11/02/2016, 18:05

SENTENÇA

•11/02/2016, 18:05

DECISÃO

•11/02/2016, 18:05

DESPACHO

•11/02/2016, 18:05