Execução Fiscal 0911076-22.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.369,64

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARIO CESAR PEREIRA

CNPJ

Reu

MARIO CESAR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/02/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/11/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 21:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/10/2025, 21:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO CESAR PEREIRA)

23/10/2025, 21:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO CESAR PEREIRA)

23/10/2025, 21:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/09/2025, 10:55

Decisão interlocutória

15/09/2025, 10:55

Conclusos para decisão

22/08/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/08/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 07:29

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/02/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/11/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2025, 07:29

14/11/2025, 21:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/10/2025, 21:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO CESAR PEREIRA)

23/10/2025, 21:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO CESAR PEREIRA)

23/10/2025, 21:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/09/2025, 10:55

Decisão interlocutória

15/09/2025, 10:55

Conclusos para decisão

22/08/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/08/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 06:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO CESAR PEREIRA)

20/06/2025, 06:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/06/2025, 12:56

Decisão interlocutória

05/06/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO CESAR PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

18/12/2024, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/12/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 04:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 04:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

31/10/2023, 17:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO CESAR PEREIRA)

31/10/2023, 17:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/10/2023, 17:03

Decisão interlocutória

13/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:07

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/06/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/06/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

29/05/2023, 18:16

Decisão interlocutória

25/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

05/05/2023, 09:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO CESAR PEREIRA)

05/05/2023, 09:51

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

04/05/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/04/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:11

Decisão interlocutória

03/03/2023, 18:11

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2023, 18:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARIO CESAR PEREIRA EDITAL Nº 310033608398 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIO CESAR PEREIRA, CNPJ: 07245618000160 Certidão de Dívida Ativa nº 21563 / 2017. Valor do Débito: 3.369,64. Data do Valor da Ação: 11/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0911076-22.2017.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/10/2022, 23:59

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:54

Decisão interlocutória

21/09/2022, 16:54

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

22/09/2021, 15:04

Expedição de mandado - PACCEMAN

22/09/2021, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

22/09/2021, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2021, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/09/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/05/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:31

Decisão interlocutória

23/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/08/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/08/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 04:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2020, 21:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/02/2020, 19:55

Suspensão - art. 40 LEF

10/02/2020, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

10/02/2020, 19:54

Conclusos para decisão interlocutória

13/12/2019, 13:49

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

13/12/2019, 13:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 09:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

16/10/2019, 18:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20028273-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 27/09/2019 11:10

27/09/2019, 11:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/06/2018, 23:39

Juntada

22/06/2018, 23:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881908855TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mario Cesar Pereira -me

19/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/06/2018, 15:46

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/06/2018, 15:45

Conclusos para despacho

11/04/2017, 18:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2017, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 04:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:30

DECISÃO

•10/02/2020, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 18:26

DESPACHO

•08/06/2018, 15:45