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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.632,91

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LIDIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/09/2025, 23:32

Despacho

25/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:01

Determinada a intimação

28/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:56

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/09/2025, 23:32

Despacho

25/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:01

22/08/2025, 15:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:01

Determinada a intimação

28/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/04/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

21/03/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:11

Decisão interlocutória

17/03/2023, 08:11

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 52

13/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LIDIA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310034095374 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LIDIA DE OLIVEIRA Certidão de Dívida Ativa nº 15598 / 2017. Valor do Débito: 2.632,91. Data do Valor da Ação: 04/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905396-56.2017.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/10/2022, 23:59

Expedição de Edital - citação

03/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:34

Decisão interlocutória

26/09/2022, 13:34

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/09/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

20/05/2022, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

15/10/2021, 16:55

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/10/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/10/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/09/2019, 09:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2019, 05:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 17:04

Suspensão - art. 40 LEF

29/07/2019, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

29/07/2019, 17:04

Conclusos para decisão interlocutória

16/07/2019, 15:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/04/2019, 04:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não existe número indicado).

08/04/2019, 15:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/04/2018, 14:41

Juntada

12/04/2018, 14:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802519767TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Lidia de Oliveira

09/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

03/04/2018, 17:00

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/04/2018, 17:00

Conclusos para despacho

04/04/2017, 11:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2017, 11:34

Juntada

04/04/2017, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 17:44

DECISÃO

•29/07/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 15:17

DESPACHO

•03/04/2018, 17:00