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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.140,12

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARIA PATRICIA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/05/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:55

Determinada a intimação

08/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:57

Decisão interlocutória

08/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

11/12/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/07/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

20/07/2023, 16:36

Decisão interlocutória

18/07/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:09

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/07/2023, 18:39

Expedição de mandado

25/05/2023, 17:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/05/2023, 17:09

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/05/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:55

Determinada a intimação

08/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:57

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 13:31

08/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

11/12/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/07/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

20/07/2023, 16:36

Decisão interlocutória

18/07/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:09

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/07/2023, 18:39

Expedição de mandado

25/05/2023, 17:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/05/2023, 17:09

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

10/05/2023, 12:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA PATRICIA ROSA)

10/05/2023, 12:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/05/2023, 11:38

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

04/05/2023, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:06

Decisão interlocutória

03/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 54

03/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARIA PATRICIA ROSA EDITAL Nº 310033608822 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIA PATRICIA ROSA, CPF: 09075707983Certidão de Dívida Ativa nº 6568. Valor do Débito: 1.140,12. Data do Valor da Ação: 08/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904306-86.2012.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/10/2022, 23:59

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 17:40

Decisão interlocutória

21/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

25/04/2022, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

15/10/2021, 17:07

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/10/2021, 01:03

Juntada de certidão

15/10/2021, 01:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA PATRICIA ROSA - EXCLUÍDA

15/10/2021, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA PATRICIA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/10/2021, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/10/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/09/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/09/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 00:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 23:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/07/2019, 12:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 22:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2019, 16:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2019, 16:58

Suspensão - art. 40 LEF

04/06/2019, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

04/06/2019, 16:58

Conclusos para decisão interlocutória

04/06/2019, 11:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2018, 05:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

20/08/2018, 15:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/12/2015, 10:50

Juntada

04/12/2015, 10:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR456519490TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maria Patricia Rosa

01/12/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/11/2015, 09:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

18/11/2015, 14:44

Conclusos para despacho

08/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/12/2012, 12:00

Juntada

08/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 16:56

DECISÃO

•04/06/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 15:10

DESPACHO

•18/11/2015, 14:44